Não haverá flexibilização das leis trabalhistas, garante Dilma, mas correções necessárias

Segundo a presidenta, reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda é o que cabe no Orçamento

Ainda na conversa com jornalistas nesta sexta-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que o governo não reduzirá ou flexibilizará os direitos trabalhistas. O que será feito, garantiu, repete o procedimento costumeiro a todos os programas sociais do Brasil: monitoramento e correção das distorções.

:: Da redação20 de Fevereiro de 2015 18:08

Não haverá flexibilização das leis trabalhistas, garante Dilma, mas correções necessárias

:: Da redação20 de Fevereiro de 2015

Como exemplo ao que será realizado, conforme previsto na Medida Provisória 664 (MP 664), a presidenta deu como exemplo os ajustes na base de beneficiários do Bolsa Família. Aplicando-se a mesma regra – incorporar os que realmente necessitam de apoio material do governo daqueles que abusam desse direito, Dilma defendeu a necessidade de se defender a correção de distorções em benefícios sociais como o seguro-desemprego, abono doença, abono salarial e pensão por morte. “A questão em curso se trata de aperfeiçoar a legislação para manter o benefício a quem realmente precisa”, disse.

Empregando números do Bolsa Família, a presidenta ainda afirmou que, durante o ano passado, 1,3 milhão de famílias foram excluídas do Cadastro Único do Bolsa Família, “porque tinha havido uma melhoria da renda que desenquadrava essas pessoas do programa”. De acordo com o mesmo critério, observou, “outras pessoas entraram, essas saíram”, acrescentando:   

“Qualquer programa social que não seja criteriosamente gerido e observado sistematicamente é mal sucedido. Todas as medidas que tomamos”, continuou,  em referência ao seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, a pensão por morte, é um aperfeiçoamento da legislação, “pois ela tem de ser aperfeiçoada da mesma forma como nós fizemos com o Bolsa Família”.

Ciente da forte oposição que essas medidas encontram em muitos sindicatos centrais de trabalhadores, a presidenta não fechou questão sobre o teor das modificações propostas na MP, abrindo as portas para a negociação com o Congresso, a quem caberá aprova-las ou não. O Brasil vive em democracia, o que compreende ouvir todas as correntes de representação popular, para que o consenso seja obtido. Dilma frisou, entretanto, que todas as argumentações contrárias às mudanças previstas necessitam de base sóilida.

“Eu acho que sempre há negociação”, afirmou, abrindo as portas para o entendimento. “Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, com movimentos sociais sendo ouvidos, que não há negociação”, lembrou a presidenta. “Sempre há negociação, mas também há posições claras. Só ser contra por ser contra, não. Só ser a favor por ser a favor, também, não. Então com argumento e com fundamentos, você chega sempre a uma boa solução.”

Outro ponto de atrito político – a correção da tabela do Imposto de Renda descontado na fonte – também foi questionado pelos jornalistas. Em resposta, a presidenta lembrou que já enviou propostas anteriores ao Congresso contendo a correção da tabela, mas que elas não foram avaliadas e votadas em tempo hábil. A proposta do governo é de reajuste da tabela em 4,5% – e não de 6,5%, como defendem setores da oposição – por uma razão concreta: o reajuste de 4,5% é reajuste possível para o Orçamento.

“Nós não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público. Eu vetei porque não tem recurso para fazer”, disse Dilma, explicando porque vetou a elevação do reajuste para 6,5% feita pelo Congresso. “Meu compromisso é 4,5%. Se por algum motivo não quiserem os 4,5 nós vamos ter que abrir um processo de discussão novamente”, afirmou, abrindo possível frente de negociação também neste ponto.

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