Senador participou de sabatina com o relator da reformulação do Código Florestal na Câmara
Durante mais um debate sobre o novo texto do Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, fez um alerta para as distorções existentes na discussão da matéria.
A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (16/08) durante audiência pública realizada com a finalidade de discutir a reforma da legislação ambiental com a presença do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara dos Deputados.
Segundo Jorge Viana, há uma preocupação excessiva – apesar de legítima – com a ocupação e uso do solo e com a agricultura, enquanto o que realmente está em jogo é a elaboração de uma nova legislação para garantir a preservação ambiental, em especial das florestas.
“Nós estamos discutindo o Código Florestal Brasileiro e nós quase não discutimos floresta aqui. A menos que se queira transparecer que floresta é um problema”.
“Talvez o Brasil ainda não entendeu que tem quase meio bilhão de hectares de florestas. A não ser que queira transferir todas as mazelas da produção e dos produtores brasileiros para as florestas”, afirmou o senador petista em resposta à crítica feita por Aldo Rebelo ao excesso zelo com as Reservas Legais (RL) – porções de terra dentro de uma propriedade rural destinadas a conservar o bioma natural e passível de se fazer o uso por meio da produção sustentável.
Para ele, as RLs correspondem a uma área muito pequena de conservação que colocam na ilegalidade mais de 90% das áreas produtoras no Brasil. “Nós estamos tratando no Código Florestal de uma área muito restrita da mata nativa”. “É concebível que o País legisle para deixar seus agricultores na ilegalidade?”, questionou o deputado.
De acordo com o deputado, o mote central do que chamou de “inventário de problemas” era buscar uma solução de equilíbrio entre preservar o meio ambiente e legalizar a situação de agricultores do País. “Você consolidada toda a área verde do País e consolida toda a área que está em atividade”, disse.
Cauteloso nas declarações, Viana voltou a elogiar o trabalho de Aldo Rebelo e disse mais uma vez que o deputado “não foi o relator desse projeto [PLC 30/2011] na Câmara, mas o autor”.
O trabalho de Aldo na relatoria do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados foi o que impulsionou o convite para participar do ciclo de debates nas comissões de Agricultura (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA), a fim de dividir experiências e explicar os resultados inscritos no texto que corresponde a versão atual.
O parlamentar, após dois anos estudando o tema, apresentou o substitutivo que foi apreciado e aprovado no plenário da Câmara.
Lobby
Outro ponto criticado por Aldo foi a visão internacional sobre a forma como o País cuida da própria biodiversidade. Lembrou que o Brasil é muito mais apontado como um degradador do que como uma nação sustentável, mesmo detendo a maior área preservada do mundo. E defendeu que os interesses na discussão desse Código em muitos momentos não são genuinamente brasileiros.
“Eu acho que no fundo o que se debate é se o Brasil pode dispor do seus recursos naturais, […] ou se esses recursos vão ficar subordinados a interesses que não são do Brasil”, alegou.
Para Aldo, existe um assédio de organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas em cima dos congressistas. “Algumas ONGs, no alto de sua arrogância, pensaram que podiam enfrentar e derrubar o Congresso Nacional”, e completou dizendo que os agricultores não dispõe da mesma força em uma disputa de interesses, já que não freqüentam as redes sociais e não fazem lobby ostensivo.
Em contrapartida, Viana disse que essa divisão de interesses entre ambientalistas e ruralistas existe porque o tema é “apaixonante” e lida com o que o Brasil tem mais rico, a biodioversidade. Colocou que o território nacional é privilegiado por ser diferente dos outros países e por isso deve formatar uma legislação única sem se pautar na forma como outros países tratam as suas florestas. “O BR é diferente dos outros países exatamente por ter esse privilégio, ele precisa ter uma legislação singular”, defendeu.
O senador acreano ainda destacou que o Brasil só vai conseguir ser competitivo a nível internacional aprendendo a explorar o que a riqueza natural que possui. “Se nós seguirmos a cartilha dos Estados Unidos e da Europa nós não vamos ser competitivos. […] Todos nós estamos mudando como consumidor, queremos saber a origem dos produtos. […] Se não mudarmos o perfil vamos ficar reféns das grandes corporações. Vamos ficar nas mãos das granes corporações ou vamos partir para um modelo sustentável e independente”, considerou.
Incentivos econômicos
Pensar formas de aliar produtividade e preservação é um dos itens que precisam ser melhor trabalhados dentro do Código. Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rollemberg, por exemplo, apontaram como alternativa a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais.
Braga, presidente da CCT, explicou que não é bom negócio para o agricultor destruir o solo e que a resposta para isso está na ciência e na tecnologia; não no achismo. E defendeu que o custo da terra deve ser compartilhado entre Governo e produtor. “Creio que chegou a hora de monta as compensações em serviços ambientais. Defendo uma política que possa remunerar a florestas e dar ao produtor condições de trabalhar com compensações”, disse.
Aldo afirmou que algumas adaptações são bem-vindas ao texto, especialmente em Áreas de preservação Permanente (APPs) – reservas de proteção de vegetação nativa –, especialmente nas encostas de rios e no perímetro urbano.
Já o relator Viana também sinalizou que o texto deve ser pensando lembrando também de outras situações como a grilagem de terra, a matança de pessoas, inseguranças jurídicas que dão margem a ação de maus funcionários e os diferentes tipos de culturas e biomas em que são cultivadas.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ter convicção de que o Senado conseguirá amadurecer os pontos críticos da matéria. “Eu tenho aqui uma confiança de que o Senado vai poder, sobretudo por termos dado a designação de relatores como Luiz Henrique e Jorge Viana, […] chegar a um bom resultado”, finalizou.
Veja o projeto.
Catharine Rocha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
