Lídice: “A farsa nos oferece um futuro de incertezas e instabilidade”Para haver um golpe não é preciso, obrigatoriamente, que existam tanques nas ruas, como ingenuamente argumentam alguns. “Não havia tanques nas ruas quando da instituição do Parlamentarismo em 1961, um golpe para impedir a posse de Jango. Aquelas ações nos levaram à tragédia do golpe de 1964, esse sim, com tanques nas ruas, prisões, tortura e assassinatos”, rememorou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ao defender em plenário o fim do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Hoje, a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade comprovado é igualmente um golpe, e nos oferece um futuro de incertezas e instabilidade política”, alertou Lídice, lembrando que não é “dilmista”, nem petista nem “tucanista”, mas uma socialista e democrata. “E é nessa condição que ocupo esta tribuna para reafirmar a defesa da democracia”, afirmou.
Para a senadora, a farsa do impeachment está “irremediavelmente maculada pelo pecado original de ter sido iniciada num evidente gesto de vendeta, para usar um termo típico da máfia siciliana, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comprovadamente corrupto, e que até hoje não foi cassado pelos seus pares e que, empolgando uma base de deputados conservadores e fundamentalistas, paralisou o País com suas pautas bombas e a promoção de uma política anacrônica e demagógica”.
Leia a íntegra do pronunciamento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA):
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Estamos realmente diante de um momento importante, Senhor Presidente. Um momento tão importante que muitos não entendem o que estão fazendo nesta Casa. Estamos num momento intermediário que o Congresso Nacional iniciou na Câmara, com o processo de impedimento da Presidente da República.
Não sou “Dilmista”, nem petista, nem tucanista. Sou socialista e democrata. E é nessa condição que ocupo esta tribuna para reafirmar a defesa da democracia.
Ouso citar Karl Marx já ensinava que “a história se repete, a primeira vez como tragédia, e a segunda como farsa”. Nada mais preciso para definir o atual momento da cena política brasileira.
Vivemos hoje, uma grande farsa, em que as elites políticas, econômicas e midiáticas desse país montaram um cenário para usurpar o poder de quem recebeu o voto de 54.499.901 brasileiros e brasileiras.
Para haver um golpe não é preciso, obrigatoriamente, que existam tanques nas ruas, como ingenuamente argumentam alguns. Não haviam tanques nas ruas quando da instituição do Parlamentarismo em 1961, um golpe para impedir a posse de Jango. Aquelas ações nos levaram à tragédia do golpe de 1964, esse sim, com tanques nas ruas, prisões, tortura e assassinatos.
Assista ao discurso da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)Hoje, a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade comprovado igualmente é um golpe, e nos oferece um futuro de incertezas e instabilidade política.
Farsa esta irremediavelmente maculada pelo pecado original de ter sido iniciada num evidente gesto de vendeta, para usar um termo típico da máfia siciliana, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comprovadamente corrupto, e que até hoje não foi cassado pelos seus pares e que, empolgando uma base de deputados conservadores e fundamentalistas, paralisou o País com suas pautas bombas e a promoção de uma política anacrônica e demagógica.
O impeachment não é a panaceia milagrosa que vai resolver, num passe de mágica, os problemas políticos e econômicos do Brasil, como sustentam seus defensores. Até porque, tanto o presidente interino, como vários dos que hoje compõem o seu ministério, já faziam parte do governo da Presidente Dilma e são, da mesma forma, responsáveis pela crise que vivemos.
A atual crise econômica é grave e profunda e deveria ser enfrentada com a união de todos os brasileiros e um programa de ajuste fiscal que preservasse as conquistas e os direitos sociais, obtidos nos últimos doze anos, e não se jogando o ônus e o preço dessa crise nos trabalhadores, como querem os atuais ocupantes do poder.
Como dissemos antes, o impeachment é a opção pelo confronto político mais radical. Que parece oferecer aos agentes econômicos a porta de saída da crise, mas na verdade oferece um atalho frágil, perigoso e de enorme imprevisibilidade.
Machado de Assis, em sua crônica “Ao acaso”, dizia:
“É uma santa coisa, a democracia, – não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente. Quando ela deixa de ser sentimento para ser simplesmente forma, quando deixa de ser ideia para ser simplesmente feitio, nunca será democracia, – será espertocracia, que é sempre o governo de todos os feitios e de todas as formas”.
Tem razão Machado de Assis. O que vivemos hoje é um golpe da espertocracia política brasileira na democracia e no respeito à soberania popular.
Tenta-se emprestar legitimidade a um processo ilegítimo. Respeito rigoroso aos prazos, as formalidades processuais, aos ritos e a presença do Excelentíssimo Presidente do STF na condução dessa sessão. Como se todos os elementos formais fossem suficientes para esconder o verdadeiro espírito que anima e compromete toda a ilegitimidade nas intenções do que aqui está se cometendo.
Dizer que Temer é o antidoto contra o aparelhamento do Estado, como foi dito aqui, é patético, por desconhecer que o governo interino transformou o Palácio do Planalto num balcão de negócios, liberando cargos, emendas parlamentares e obras para garantir o apoio de deputados e senadores ao impeachment.
Num País cujo sistema político revela-se absolutamente comprometido e em crise terminal por sucessivos escândalos que desnudam para a opinião pública nacional que o nosso sistema eleitoral e de governança exige uma profunda reforma política, assistimos declarações de uma pretensa devoção ao rigor das contas públicas, absolutamente incompatíveis com a prática pretérita e presente daqueles que as proferem.
Em todo esse processo, em nenhum momento ficou juridicamente provado que a Presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade para justificar, constitucionalmente, o seu impedimento, nem pela auditoria do Senado Federal, nem pelo Ministério Público Federal.
Mas isso pouco importa. Vale, como já disseram aqui inúmeras vezes, o conjunto da obra.
Essa farsa que ilegitimamente deu o poder à pior parte do governo da presidenta Dilma, com vários dos seus integrantes envolvidos em denúncias de corrupção e citados em delações premiadas da Operação Lava-Jato, a começar do próprio vice-presidente, está jogando o país num retrocesso político, inaugurando um período de obscurantismo, e ameaçando retirar direitos sociais dos trabalhadores e das parcelas menos favorecidas do nosso povo e, principalmente, servindo aos interesses do grande capital, dos grandes grupos econômicos e financeiros, dos grandes grupos da mídia.
A cada ato desse governo interino vislumbra-se seu caráter reacionário. Fim da CLT com a prevalência do acordado sobre o legislado. Precarização das relações de trabalho. Reforma da Previdência, Fim do SUS e do piso salarial dos professores. Com programas como a Escola sem partido em que se promete nos remeter aos tempos sombrios da guerra fria. Uma verdadeira contrarreforma da Constituição Cidadã de 1988.
A saída para a crise exige a ampla participação popular e só se dará nos marcos efetivamente democráticos. Por isso, defendemos a realização de um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais.
Os mesmos que hoje bradaram dessa Tribuna que votam pelo impeachment exibindo nas mãos um exemplar da Constituição são os mesmos que apoiam um governo que pretende rasgar os direitos sociais e trabalhistas garantidos por essa mesma Constituição.
As forças que hoje flertam com a extrema direita para chegar ao poder sem votos, rapidamente vão se arrepender de ter maculado suas biografias no apoio de um governo ilegítimo e golpista. Os movimentos de ruptura e radicalização políticos não se resumem aos seus primeiros passos. Sabe-se como começam, nunca como terminam.
Em respeito à minha biografia, da qual não serei coveira, e ao meu compromisso com a democracia, VOTO CONTRA a pronúncia da Presidente Dilma Rousseff e o relatório do senador Antonio Anastasia.
Lídice da Mata
Senadora (PSB-BA
