Deputados e senadores se manifestaram contra medida do governo Temer que vai acabar com investimentos em saúde e educaçãoDepois que a base governista conseguiu tratorar o regimento da Câmara dos Deputados, uma batalha começou a ser travada nas redes sociais para conscientizar a população sobre os efeitos que a PEC 241 terá sobre a saúde e a educação. O projeto governista, mais conhecido como “PEC da maldade”, vai engessar por vinte anos o orçamento da União.
Na quinta-feira (6), a proposta passou pela Comissão Especial. Para chegar ao plenário da Câmara, seriam necessárias duas sessões de interstício. Mas os governistas descumpriram a regra e conseguiram mudar as regras com o jogo já em andamento.
Para facilitar ainda mais para os governistas, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) interromper o andamento na Câmara da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos federais, como pediam deputados do PC do B e do PT.
“O que estamos vendo aqui na Câmara é uma discussão muito açodada. As pessoas não estão entendendo o que está se passando com essa PEC”, denunciou a senadora Gleisi Hoffmann (PR). O senador Lindbergh Farias enfatizou que a PEC significa o desmonte do Estado. “A economia não tem como sair da recessão com um plano de austeridade de longo prazo desse”, disse.
Os parlamentares lembraram que congelar gastos por vinte anos é antidemocrático. “[Isso significa que] o próximo presidente da República não pode decidir fazer uma política anticíclica, para colocar a questão do crescimento, da geração de empregos, como prioridade. Ele pode querer investir mais em educação. Mas fica proibido por essa PEC”, disse Lindbergh.
O senador lembrou que nenhum país do mundo prevê limite de gastos na Constituição. “Só o Japão tem limite pela inflação, e mesmo assim não é na Constituição. Na União Europeia não é assim. É uma loucura completa o que estão fazendo aqui. É um desmonte completo do Estado nacional”, protestou, em entrevista no Salão Verde da Câmara.
Regimento atropelado
Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu abrir nesta sexta-feira (7) a sessão de debates no plenário da Casa, que contaria como prazo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 214), que estabelece um teto para os gastos públicos fosse votada pelos parlamentares. Prioritária para o governo ilegítimo e sem votos, o carro-chefe do pacote de maldades aparentemente não foi suficiente para convencer a base governista a comparecer à Câmara.
Mas os governistas torceram o texto e evitaram o adiamento, será apresentado na segunda-feira um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a PEC seja votada. Para que seja, aprovado, porém, a maioria dos deputados presentes à sessão precisa concordar e, mesmo assim, pode haver questionamento na Justiça.
Deputados
O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA), criticou a PEC 241, uma “peça da maldade”, segundo ele, por ser a “proposta que é o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil”.
Florence divulgou o site “Não à PEC 241”, onde está uma petição contra a aprovação desta medida e também materiais explicando porque ela representa o retrocesso.
Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC 241 pode ser chamada de “PEC do Congelamento”, ou até mesmo de “PEC da Maldade”. É a evidência de que Michel Temer governa para os mais ricos, e não faz questão nenhuma de manter os avanços conquistados pelo povo mais pobre nos últimos 13 anos.
Em seu perfil no Facebook, ele argumentou: “os próximos 5 governos eleitos terão de governar sob a medida de um governo que não chegou ao poder pelo voto popular, mas sim pelo golpe. Seria como se tivéssemos que pedir para o Aedes-aegypti não picar mais as pessoas, pois não haverá recursos para tratamento das doenças transmitidas por ele”.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a PEC é “um esquema que visa enriquecer ainda mais o sistema financeiro, funcionando como mais um meio de pagar a conta do golpe”. No Facebook, Pimenta divulgou um vídeo explicando por que, se aprovada, esta medida vai provocar atrasos e aumentar as desigualdades sociais no país.
Com informações do PT Nacional e PT na Câmara
