Governo poderá transferir as competências |
Uma “verdadeira revolução” no rumo das negociações em torno da Medida Provisória 595/2012 permitiu a apresentação, na tarde desta quarta-feira (17), de um relatório que sana a maioria das divergências sobre a chamada MP dos Portos. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fez a leitura do texto, que será discutido na próxima terça-feira (23) e votado na quarta (24) pela comissão especial que analisa a matéria.
O senador Humberto Costa (PT-PE) desempenhou um papel fundamental no processo de pacificação das divergências, atuando como interlocutor junto ao Governo para garantir que fossem contempladas as reivindicações de Pernambuco em relação ao Porto de Suape.
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Atuando como interlocutor junto ao Governo,
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No início da tarde desta quarta-feira (17), antes da apresentação do relatório, Humberto reuniu-se com a bancada de Pernambuco para apresentar a fórmula negociada com a ministra Gleisi Hoffmann. A alteração ao texto da MP definida com a Casa Civil facultará ao Governo a transferência das competências para a elaboração do edital e para a realização das licitações para a administração dos portos, sem prejuízo das diretrizes nacionais fixadas para o setor.
A mudança foi elogiada pelos deputados e senadores presentes à reunião da bancada pernambucana. “Quero louvar essa abertura do Governo. Humberto foi decisivo nesse processo”, afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), sobre a “costura” que, há duas semanas, parecia impossível. “Felizmente, conseguimos um avanço importante. Vamos brigar para que ele seja maior. Mas creio que esse texto responde às nossas demandas”, avaliou Humberto, ao final do encontro.
A proposta de colocar todas as licitações de terminais sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) era um dos principais pontos de descontentamento com o texto original da MP dos Portos. Desde que a matéria começou a ser analisada pela comissão especial mista de deputados e senadores, Humberto vinha defendendo a flexibilização dessa regra. Na última terça-feira, após um almoço com a ministra Gleisi, ele recebeu sinal verde do governo para sua proposta, que preserva o planejamento centralizado da política para os portos, mas permite contemplar a preocupação dos parlamentares de Pernambuco com a gestão de Suape.
Humberto defende a centralização do planejamento e da tomada de decisões sobre as questões mais globais como pressuposto indispensável à construção de uma efetiva política de Estado para o setor portuário, mas advoga que em situações peculiares, como a do Porto de Suape (PE), seja assegurada alguma autonomia regional para planejar processos licitatórios, sem prejuízo para o respeito às diretrizes gerais. Essa visão foi aceita pelo Governo e orientou a redação da mudança no texto da MP dos Portos que contemplou as reivindicações da bancada e do governo de Pernambuco.
“Desde o início do processo, conversei muito com a ministra Gleisi para mostrar a importância dessa questão para Pernambuco. Conversei com o governo do estado, também, que apresentou uma proposta que levei ao relator Eduardo Braga e à ministra Gleisi Hoffmann. Sempre no sentido de sensibilizar o governo em relação a essa flexibilização”, conta Humberto.
Cyntia Campos
Conheça o relatório da Medida Provisória
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