Pimentel: estados mais pobres poderiam ser compensados com investimentosO senador José Pimentel (PT-CE) afirmou na noite desta segunda-feira (20/6) que a renegociação das dívidas dos estados deve ser analisada com cautela para evitar que novos benefícios aos estados mais ricos e endividados ocorram em detrimento dos estados mais pobres e sem dívidas com a União. A manifestação do senador ocorreu durante reunião da Comissão Especial do Impeachment.
Pimentel rebateu a tese de que a meta fiscal poderia ser aumentada ainda mais para equacionar o gasto público adicional resultante dessa renegociação. “Faltar com a verdade não ajuda a resolver as questões do Brasil. Por isso, precisamos construir uma saída para esses estados endividados e, ao mesmo tempo, permitir que aqueles que não se beneficiaram com essa renegociação de dívidas também possam ter investimentos. No caso concreto, os estados das regiões Norte e Nordeste”, reagiu o senador.
O senador relembrou que esse endividamento se arrasta desde a década de 1990. “Esse endividamento é resultado do que foi pactuado pelos governadores da época, pelo governo FHC, com as regras da época. De lá para cá não foi acrescentado um único centavo novo nesse montante”, informou. Pimentel destacou os prejuízos da negociação. “Agora, estamos fazendo a segunda negociação. Com isso, transferimos para todos os contribuintes do Brasil aquilo que alguns estados, sabidamente transformaram em endividamento, e querem que nós, do Norte e Nordeste, paguemos. Esta é a verdade”, alertou.
Pimentel também afirmou que algo em torno de 75% da dívida renegociada pertence aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “A metade dessa dívida está em um único estado, o estado de São Paulo”, destacou.
Rio de Janeiro – O senador também reagiu à argumentação de que a renegociação é essencial para que o estado do Rio de Janeiro tenha condições de realizar os Jogos Olímpicos, em agosto. Na última sexta-feira (17/6) o governador do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, alegando que “a grave crise financeira impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada”.
Pimentel relembrou: “no último domingo, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, declarou que nada que o governo do Estado do Rio de Janeiro está discutindo tem a ver com as Olimpíadas. Segundo o senhor prefeito, ele tem condições de cumprir o que foi pactuado sobre os jogos”.
O senador citou o estado do Ceará como exemplo desse desequilíbrio no Pacto Federativo. “Como o Ceará não têm dívida pendente com a União, não recebeu qualquer benefício no processo de negociação mantido entre o governo federal e os governadores”, concluiu.
As prioridades do Ceará são a negociação do débito de R$ 600 milhões da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) com a Caixa Econômica Federal (CEF) e mais tempo para pagar a dívida de R$ 2,2 bilhões com o BNDES, relativa a projetos de infraestrutura e a construção da Arena Castelão, para a Copa do Mundo de 2014. O governo federal está analisando essas demandas, mas não há prazo para definição.
Renegociação – A proposta negociada pelo governo federal com os estados garante prazo de 24 meses para o pagamento das dívidas. Nos primeiros seis meses, o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55% por mês, até junho de 2018.
Pelo acordo, os 14 estados que detêm liminares no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento das dívidas, retirarão as ações e pagarão esse resíduo ao longo de 24 meses. A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União.
Da Assessoria de Imprensa do gabinete do senador
