Acusação alegou suspeição do depoente. Mas ele depunha como informanteNo meio jurídico, usa-se o termo jocoso jus sperniandi. É o direito de espernear. Embora a expressão não exista em latim – língua morta que só sobrevive nos tribunais – ela explica exatamente o que fizeram os defensores do golpe na sessão de julgamento da presidenta Dilma Rousseff neste sábado (27) quando tentaram barrar o depoimento do professor de direito da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro. O assistente da acusação João Berchmans Serra alegou que Lodi atuou como assistente pericial da defesa e já falou à Comissão Especial do Impeachment no dia 05 de julho e, por isso, não poderia ser ouvido.
Não deu certo. Antes mesmo da intervenção da acusação, o advogado de defesa da presidenta, José Eduardo Cardozo, pediu que Lodi fosse ouvido não como testemunha, mas como informante – como a testemunha de acusação Júlio e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, que falou pela defesa. Afinal, era evidente a suspeição (termo legal utilizado para definir quem tem um lado no processo), já que era óbvio que ele havia advogado para a defesa.
“Ninguém pode servir a dois senhores e ele (Lodi) serviu como perito. Ele tem dever de advogar para a presidenta afastada, então, não tem isenção e, portanto, não deve falar nem como testemunha nem como informante”, reclamou Berchmans, interrompendo a explanação do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski, que dizia exatamente que, a pedido da defesa ,estava alterando a condição de Lodi de testemunha para depoente. “Vossa Excelência não vai interromper o presidente ,vai?”, questionou um irritadíssimo Lewandowski.
Cardozo explicou que estava absolutamente ciente de que Lodi não poderia falar como testemunha. Mas, como a defesa considerou seu depoimento essencial para o esclarecimento dos fatos, pediu que ele pudesse falar. “Para nós é natural que fosse assim e, aliás, é para isso que existe a figura do informante. Para que uma pessoa possa ser ouvida ainda que seja considerado suplente como testemunha”, justificou.
Lewandowski esclareceu que existe uma figura chamada “testemunha do juízo, alguém que, embora possa ser visto como parcial, é importante para esclarecimento dos fatos. “Essa pessoa pode ser o irmão, o pai ou até a mãe da vítima”, enumerou, acrescentando: “aqui queremos atingir a verdade”. Ele indeferiu o pedido de impugnação do depoimento de Lodi, já que, segundo decidiu, sua fala era importante para o esclarecimento dos fatos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal disse, ainda, que a acusação deveria ter pedido o impedimento no momento em que foi definida a inclusão do nome do depoente na lista de testemunhas. “O inconformismo deveria ter sido levantado intempestivamente”, observou. E afirmou: “Não milita em prol da busca da verdade excluirmos quem quer que seja que possa trazer ainda que o mínimo de informação. Não será por falta de tempo que nós deixaremos de ouvir quem quer que seja”. Eram 20 horas. A sessão deste sábado começou às 10.
O senador Ricardo Ferraço tentou constranger o informante, questionando se ele havia advogado para a presidenta num processo no Tribunal de Contas da União. Quando a resposta foi um simples “sim”, Ferraço protestou, argumentando que o informante fala nas redes sociais “como um militante”. Lewandowski encerrou o caso: “Sobre o informante não pode pesar a pecha de suspeição, e muito menos de impedimento”.
Giselle Chassot
Leia mais:
Lodi Ribeiro: auditoria não justifica nem embasa afastamento de Dilma
