Para a presidenta, aprovar o texto significaria um grande retrocessoA presidenta Dilma Rousseff usou sua página no facebook para deixar clara a sua posição contra a redução da maioridade penal. Em mensagem postada nesta segunda-feira (13), ela afirma que reduzir a idade mínima para responsabilizar criminalmente uma pessoa não resolverá o problema da deliquência juvenil e que se a proposta, em discussão no Congresso Nacional, for aprovada, será “um grande retrocesso para o País”.
Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, afirmou.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. É o primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria.
De acordo com a nota, a presidenta já orientou o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para que dê início a uma discussão com entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.
Lamento por Galeano
Também nesta segunda-feira, a presidenta lamentoua morte do escritor e jornalista uruguaio Eduardo Galeano, considerado um dos maiores ícones da luta por justiça social na América Latina.
Confira a íntegra da nota:
“Hoje é um dia triste para todos nós, latino-americanos. Morreu Eduardo Galeano, um dos mais importantes escritores do nosso continente. É uma grande perda para todos que lutamos por uma América Latina mais inclusiva, justa e solidária com os nossos povos. Aos uruguaios, aos amigos e à nossa imensa família latino-americana, quero prestar minhas homenagens e lembrar que continuamos caminhando com os olhos no horizonte, na nossa utopia”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Com informações do Blog do Planalto e das redes sociais
