Mulheres são quase metade dos mais de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o PaísA superação da miséria extrema, a ascensão social de milhões de pessoas e a conquista de mais direitos são elementos da agenda nacional e uma marca dos governos Lula e Dilma. Além disso, as mulheres estão entre as principais beneficiárias desses avanços.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, que agora integra o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, formula, coordena e articula políticas para as mulheres no governo federal, junto aos entes federados, liderando a efetivação de conquistas para elas em todas as áreas.
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), resultado das recomendações aprovadas nas três conferências nacionais realizadas em 2004, 2007 e 2011, é o definidor e organizador dessas políticas.
A partir da definição de estratégias do PNPM, é crescente a criação de Comitês de Gênero nos ministérios e o fortalecimento daqueles que já existiam. Em 2015, esse mecanismo foi criado nos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que se somaram aos 15 existentes.
O crescimento do número de mecanismos de gênero em diferentes ministérios e a ampliação de políticas que incorporam em suas estratégias medidas que impactam positivamente na vida das mulheres são dois bons exemplos dessa mudança.
Mulheres como protagonistas
O protagonismo das mulheres está presente em diferentes ações: atualmente elas são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família e também as responsáveis por 73% das cisternas instaladas no Nordeste pelo governo. Elas também são titulares de 89% das moradias da faixa 1 – menor renda – do Minha Casa Minha Vida (MCMV). As mulheres também são quase metade dos mais de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o País.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do governo federal, assegurou, em 11 anos, a mais 1,5 milhão de mulheres – da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas -, o acesso a cerca de três milhões de documentos civis, previdenciários e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de suas moradias, por meio de mutirões. Somente em 2015 foram realizados 761 mutirões, com mais de 114 mil mulheres atendidas e 242.732 documentos emitidos.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em 2015, intitulado de “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, é um importante exemplo a ser ressaltado. Ter esse tema debatido na segunda maior prova de acesso ao ensino superior do mundo é, com certeza, um avanço para toda a sociedade e contribui para efetivação dos direitos das mulheres.
Novos debates
No ano de 2015, merece destaque a realização das etapas municipal e estadual da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM). Todas as unidades da Federação realizaram suas conferências ao longo do último trimestre de 2015. Essas conferências elegeram 2.464 delegadas à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília, ainda neste ano.
A etapa municipal da 4ª CNPM, encerrada em setembro de 2015, envolveu 2.206 municípios em conferências municipais e intermunicipais e trouxe resultados concretos, com a criação ou reativação de conselhos municipais dos direitos da mulher e organismos municipais de políticas para as mulheres. O País conta, hoje, com 745 Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPMs), sendo 26 estaduais, um distrital e 718 municipais.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Criado em 1985 para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) conta, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Na sua última composição, empossada em 2014, incorporou uma representante das mulheres transexuais e reincorporou uma representação das mulheres indígenas.
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Foi lançado, em março de 2015, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). Elaborado pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, o documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal. Dentre os indicadores do Raseam, merece destaque a ascensão do protagonismo econômico das mulheres e a queda da mortalidade materna, diretamente relacionadas ao acesso, à qualidade dos serviços ofertados e às oportunidades decorrentes das políticas públicas.
Enfrentamento a discriminação e violência contra as mulheres
O governo federal tem, entre suas prioridades, a tolerância zero com a violência que atinge as mulheres. Para isso, tem se dedicado, cotidianamente, a enfrentar a violência, suas causas e consequências, a partir da efetivação e do fortalecimento de uma rede de serviços em parceria com os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, por meio do Programa Mulher, Viver sem Violência.
A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência, representa um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho e outras visando à proteção integral e à autonomia das mulheres.
Ações Internacionais
O governo federal participou, em março de 2015, em Nova Iorque (EUA), da 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, sigla em inglês). Nesse fórum, além de informar sobre os avanços obtidos pelo Brasil nos 20 anos da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, o País apresentou, em evento paralelo, a experiência da Casa da Mulher Brasileira.
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