A Secretaria Nacional de Juventude do PT divulgou nota, nesta sexta-feira (12), condenando as tentativas de flexibilizar o direito à meia entrada para estudantes e jovens, como está assegurado no Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o secretário da JPT, Jefferson Lima, “não é possível limitar um direito, ou ele existe ou não, não queremos direitos pela metade, que não tenham garantia de seu cumprimento”.
Lima critica a tentativa de criação de “lotes de meia entrada”, limitados a 40% do total dos ingressos para espetáculos artísticos e esportivos, conforme acordo feito entre representantes do empresariado cultural e a União Nacional dos Estudantes (UNE), e condenado pelos movimentos juvenis.
O Estatuto da Juventude foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na forma de substitutivo, com emendas do Líder do PT, senador Wellington Dias (PI). Parlamentares do DEM, porém, querem emendar o texto, limitando a meia entrada a uma cota de 40% do total de ingressos, sem propor qualquer tipo de fiscalização sobre o cumprimento desse percentual. A previsão era de que a matéria fosse votada pelo Plenário do senado na última quarta-feira (10), mas a votação foi adiada em função do debate e aprovação do projeto que redefiniu os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
A nova previsão é que o estatuto da Juventude seja votado na próxima quarta-feira (16). Veja a íntegra da nota da Secretaria Nacional de Juventude do PT:
PT discute no Senado e na Câmara direito à meia-entrada para jovens
Tramitando desde 2004 no Congresso Nacional, fruto das reivindicações dos movimentos e organizações juvenis e apresentado pela Comissão Especial presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o Estatuto da Juventude é o marco regulatório que colocará o Brasil em sintonia com a maioria dos países da América Latina no que tange à garantia dos direitos da população entre 15 e 29 anos. No país, esse universo representa cerca de 50 milhões de pessoas, a maior geração de jovens de nossa história, que têm vivenciado o acesso recente a políticas de inclusão, mas ainda marcada por profundas desigualdades no acesso a direitos básicos, como saúde e educação.
O projeto, que tramita no Senado como PLC 98/2011, apresenta um conjunto de direitos sociais, pautados pela busca da autonomia e pelo princípio basilar da participação. Com impacto imediato, traz o direito a duas passagens gratuitas no transporte coletivo interestadual para jovens de baixa-renda e regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, direito já garantido a população idosa em estatuto específico.
Previsto para ser votado na quarta-feira, 10 de abril, o substitutivo do Senador Paulo Paim (PT/RS), teve sua apreciação pelo plenário do Senado adiada para a próxima terça-feira, 16 de abril. Além da votação do Fundo de Participação dos Estados, contribuiu para o adiamento a polêmica em torno do retrocesso à regulamentação do direito de meia-entrada. Acordo entre os representantes do empresariado cultural e a União Nacional dos Estudantes (UNE), prevê a limitação desse direito a 40% do total de ingressos disponíveis, sem apresentar qualquer medida de fiscalização. O conjunto dos movimentos juvenis em carta do Conselho Nacional de Juventude se posicionou contra essa medida. ABGLT, CUT, CMP, Pastoral da Juventude, CONTAG e diversos outros movimentos têm denunciado essa ofensiva pela redução dos direitos garantidos no substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com emendas do Líder do PT, Senador Wellington Dias (PI).
O Secretário Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores, Jefferson Lima, apontou o equívoco da proposta “Não é possível limitar um direito, ou ele existe ou não, não queremos direitos pela metade, que não tenham garantia de seu cumprimento. A Juventude do PT defende direitos integrais para a juventude brasileira. A direção nacional do PT também é contrária a inclusão das cotas na lei da meia-entrada.”
A meia-entrada em eventos esportivos e culturais também é tratada na Câmara dos Deputados, no PL 4571/08, sob a relatoria do Deputado Federal Vicente Cândido (PT/SP), que se reuniu com os movimentos juvenis e a Juventude do PT, na terça-feira, 09 de abril. Na reunião os jovens apresentaram ao deputado a necessidade de incorporar ao texto do PL os avanços garantidos no substitutivo do Estatuto em discussão no Senado.
Abs.
Jefferson Lima
Secretário Nacional de Juventude do PT
