Apesar de a sociedade brasileira vivenciar o luto decorrente de mais de 200 mil vítimas fatais da pandemia de Covid-19, o Governo Federal segue demonstrando absoluto descaso com a saúde pública, aliando negacionismo científico, incompetência na gestão pública e até mesmo uma espécie de obsessão compulsiva pela morte, ao ponto de o Presidente da República protagonizar uma campanha pública contra a vacinação da população.
O mencionado descaso atravessa todas as áreas do governo, inclusive o Ministério da Educação, que ao longo de dois anos de gestão esteve sob o comando de figuras caricatas sem nenhum compromisso com a educação pública e sem nenhuma capacidade de liderar uma estratégia nacional de educação em tempos de pandemia. Ao contrário, os titulares do MEC se revelaram tão somente capatazes do ideário ideológico bolsonarista, em detrimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e das medidas que seriam necessárias para mitigar a desigualdade no acesso à educação.
A decisão de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 foi tomada pelo INEP/MEC em julho de 2020, em detrimento do resultado de uma enquete realizada pelo próprio INEP, envolvendo os candidatos inscritos no exame, na qual a maioria opinou pela realização do Enem em maio de 2021. De julho de 2020 até janeiro de 2021, milhares de vidas foram interrompidas pela Covid-19 e milhares de famílias vivenciaram a profunda dor de perder seus entes queridos.
O que testemunhamos neste momento é um incontestável agravamento da crise sanitária, visível no aumento da disseminação do coronavírus e no aumento do número de óbitos em decorrência da Covid-19, assim como nos números de ocupação de leitos destinados ao tratamento da Covid nos hospitais públicos e privados.
Uma gestão baseada em evidências científicas e no respeito à vida não teria dúvida sobre a necessidade de adiamento do Enem, um exame que engloba um universo de 5,8 milhões de candidatas e candidatos, além das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na complexa logística de aplicação do exame. Ademais, como o Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior e o Governo Federal não implementou nenhuma política consistente para assegurar o acesso dos estudantes das escolas públicas a atividades pedagógicas não presenciais, a realização do Enem neste momento aprofundará as desigualdades educacionais, desestimulando estudantes e projetos de vida.
Em sintonia com o posicionamento de entidades representativas dos estudantes brasileiros e trabalhadores em educação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), mas também com o posicionamento da Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a Justiça Federal para requerer o adiamento do Enem, as Bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reivindicam a imediata suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame.
O respeito à vida, o compromisso com a saúde pública e a redução das desigualdades educacionais devem nortear a redefinição do calendário de aplicação do Enem. Queremos vacina e educação de qualidade para todas e todos!
Brasília, 08 de janeiro de 2021
Dep. Enio Verri – PT/PR
Líder do PT na Câmara
Sen. Rogério Carvalho – PT/SE
Líder do PT no Senado
Dep. Waldenor Pereira – PT/BA
Coordenador do Núcleo de Educação e Cultura
do PT no Congresso Nacional
