A proposta de reforma do Imposto sobre a circulação de mercadorias e Serviços (ICMS), apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltará a ser debatida na próxima semana, em nova audiência pública na CAE, anunciou o presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A reunião, marcada para as 14 horas da terça-feira (11/12), contará com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e de secretários estaduais de Fazenda representando as cinco regiões do País.
Na audiência desta terça-feira, o ministro Mantega apresentou à CAE doía anteprojetos de Resolução do Senado tratando da reforma do ICMS, reduzindo as alíquotas interestaduais do tributo para 4%, de forma gradual. Atualmente, as alíquotas são de 12% e de 7%. Pelo modelo proposto pelo ministro, a redução será gradual, ao longo de oito anos—um ponto percentual por ano.
Mantega também anunciou para breve a apresentação de duas medidas provisórias criando um fundos para compensar os estados pelas perdas de arrecadação com a redução da alíquota e um Fundo de Desenvolvimento Regional, que permitirá que cada unidade da federação implemente uma política industrial, compensando sua capacidade de atrair investimentos, com o fim da guerra fiscal. “Acredito que todos vão lucrar com a proposta. A resolução tem que ser iniciativa de todos. Temos uma postura republicana e não fazemos distinção de nenhum estado. Temos que avançar na questão fiscal e se tivermos uma postura adequada o país vai dar um salto”, afirmou Mantega.
Com informações da Agência Senado
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