O novo modelo de previdência complementar para o servidor público, aprovado pelo Senado, na noite dessa quarta-feira (28/03), é um empurrão importante para o equilíbrio das contas públicas. Essa é a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Metade de déficit da Previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público. Com a nova regra nós estaremos resolvendo esse problema e dando mais solidez ao fundo de previdência dos funcionários. É um grande passo fiscal na consolidação das contas públicas brasileiras”, disse nesta quinta-feira (29/03), ao chegar ao Ministério da Fazenda.
A partir da criação da Funpresp, o valor das aposentadorias e pensões no serviço público federal civil será limitado ao teto do regime geral de previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Para isso, o servidor vai contribuir com o Regime Próprio nos mesmos percentuais que os recolhidos pelo trabalhador da iniciativa privada (11%), limitado a esse teto. Se quiser receber uma aposentadoria maior, terá que aderir a um dos três Fundos de Previdência Complementar que serão criados – um para cada Poder.
O governo vai contribuir com o mesmo valor, até o limite de 8,5% sobre a parcela do vencimento que exceder ao teto do RGPS. O servidor não tem limite de contribuição.
Fiscalização
Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União. “Inicialmente, o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos”, explicou.
Ele disse ainda que, a partir da implantação da Funpresp, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – responsável pela fiscalização de todos os fundos de pensão privados – vai acompanhar a gestão dos três fundos para que não haja perda para nenhum servidor público.
“A Previc adota uma fiscalização com base no risco. Quando os auditores chegam, eles avaliam todos os investimentos e qual o risco de cada um. Quando o risco é elevado, o auditor determina que aquela aplicação seja alterada antes de ocorrer algum problema”, explicou.
O secretário destacou que os mecanismos legais usados atualmente são suficientes para evitar falências. “Essa possibilidade de insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos abundantes para evitar isso. Há uma legislação adequada e eficiente.”
Jaime Mariz disse que a diferença na proporção entre contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na Previdência. “A conta que os estudiosos fazem é que são necessários quatro servidores contribuindo para pagar o benefício de um aposentado. A relação que tenho hoje é de que há 1,17 servidor para financiar um servidor aposentado.”
Contratações suspensas
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira (29) que o governo federal está segurando a contratação de novos servidores para garantir que eles entrem no serviço público já sob o novo regime de previdência do setor, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.
Questionado se o governo está segurando as contratações, o ministro respondeu “claro”. De acordo com ele, seria incoerente da parte do governo promover a nomeação de servidores sob o regime antigo – ainda
Com informações da Ag
