Foto: Alessandro Dantas
A retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas e ferrovias, e o reequilíbrio dos contratos para garantir a manutenção das concessões das principais rodovias do país foram alguns dos desafios apontados pelos senadores ao ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta terça-feira (21). Ele foi o primeiro representante do Executivo federal, na gestão que começou em janeiro, a participar de uma audiência pública no Senado. O objetivo foi apresentar aos parlamentares um diagnóstico do setor e detalhar o planejamento das ações e investimentos a serem executados pela sua pasta nos próximos anos.
A audiência, que durou mais de quatro horas, foi solicitada por duas comissões do Senado: a de Infraestrutura (CI) e a de Desenvolvimento Regional (CDR), que são presididas, respectivamente, por Confúcio Moura (MDB-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI).
“Quero parabenizar o ministro que esteve aqui a manhã inteira com paciência, respondendo, mostrando que conhece a área. Não tenho dúvidas que, com esse ministério, tendo a sua boa vontade em fazer tudo o que foi dito e construir aquilo que estava sendo destruído, com certeza teremos um ótimo ministro. Conte com o apoio do nosso mandato para que a gente fortaleça as ações e elas possam chegar lá na ponta, fazendo a diferença na vida das pessoas”, disse a senadora Augusta Brito (PT-CE).
O ministro ressaltou que, desde 2015, o Brasil vem registrando uma redução da capacidade de investimento público no setor. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o maior investimento público no setor aconteceu em 2012, durante os governos do PT, quando o seu orçamento atingiu R$ 45 bilhões. Em 2022, o total foi de R$ 7,7 bilhões.
Para Renan Filho, as propostas do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária precisam ser aprovadas mantendo-se os investimentos previstos para 2023 — que, com a aprovação da PEC da Transição, são de R$ 21,6 bilhões.
“A gente está vendo no Brasil obras que não terminam nunca, obras paralisadas. A gente está vendo no Brasil estradas que eram asfaltadas e voltaram a ser de barro. E o cidadão sem entender o motivo disso acontecer num país como o nosso. Essas coisas ocorrem porque houve uma redução da capacidade pública e privada de investimento”, argumentou o ministro.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a intenção do novo governo de ampliar os investimentos no setor.
“Não há história de nenhum país do mundo que tenha saído de uma crise econômica sem investimento estatal, e especialmente em infraestrutura. Eu diria que o setor privado também não investiu porque o próprio Estado brasileiro não estava investindo na sua própria infraestrutura”, disse.
O ministro tentou tranquilizar os senadores em relação aos cenários futuros. Ele disse confiar na proposta de criação do novo marco fiscal, a ser encaminhada pelo governo Lula nos próximos dias. E reforçou que a infraestrutura não pode “ter um voo de galinha” no que tange aos investimentos públicos, sob pena de não dar vazão a necessidades da população, como a duplicação de rodovias, a recuperação de estradas e a continuidade das obras de ferrovias.
“Nós vamos iniciar uma série de obras este ano acreditando que os orçamentos dos anos vindouros darão condições de levá-las adiante. Então, se for mesmo uma bolha que estoure ao longo deste ano e no ano que vem nós voltemos a ter recursos próximos ao que impunha ao Brasil o Teto de Gastos, essa bolha vai gerar o seguinte problema: além da queda, nós vamos levar um coice. Que é depois piorar mais. Então eu sinceramente não acredito que esse será o caminho do Brasil, porque eu sinto que o governo está estimulando que façamos novos investimentos e que enfrentemos novas dificuldades”, destacou.
100 dias de governo Lula
De acordo com Renan Filho, a previsão inicial do governo Lula era de que, nos 100 primeiros dias de gestão, a execução orçamentária seria de R$ 1,7 bilhão. No entanto, segundo ele, o valor já foi superado. O ministro informou que o governo retomou 495 contratos de obras novas ou de manutenção que estavam totalmente paradas ou com velocidade de execução aquém da necessidade do cronograma físico e financeiro, como a BR-381, em Minas Gerais; a BR-116, no Ceará; e a conclusão da Ferrovia Norte Sul.
Segundo ele, esse plano de retomada irá priorizar cinco eixos, que vão da revitalização e retomada de obras rodoviárias e ferroviárias, passando pela prevenção de acidentes, até medidas de fortalecimento para atração de investimentos privados.
“Pela primeira vez na história do Brasil, uma locomotiva vai sair do Porto do Arco Norte de Itaqui [Maranhão] e vai chegar ao Porto de Santos, em São Paulo. Estamos tocando a Transnordestina. Temos desafios a serem resolvidos, especialmente o braço de Pernambuco, de que o próprio presidente tem tratado”, enfatizou.
Segundo o ministro, no ano passado, o orçamento para infraestrutura ferroviária foi de R$ 100 milhões, enquanto a previsão para este ano é de um orçamento de R$ 600 milhões.
Contratos de concessão
O ministro ainda informou que o governo Lula quer avançar em mais de 20 novos projetos para conceder a gestão das rodovias à iniciativa privada. No entanto, Renan Filho destacou que a maior prioridade é solucionar, junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) e ao Legislativo, as pendências que existem nos contratos de 5 mil quilômetros em relicitação — no total, foram concedidos 15 mil quilômetros à iniciativa privada. Eles demandam relicitação e reequilíbrio de contratos.
“A ligação de Brasília com Goiânia é uma das menores distâncias entre capitais do Brasil. É uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a indústria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas, com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região. Mas, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. A gente precisa aproveitar a experiência adquirida nos últimos anos para cuidar disso”, declarou o ministro, acrescentando que, na avaliação dele, isso pode ser feito por meio da criação de um marco legal que envolva normas também para parcerias público-privadas [PPIs] em alguns trechos ou com uma decisão do TCU.
Os senadores também debateram a necessidade de o país voltar a ter mais investimentos públicos em infraestrutura, com atenção às obras de recuperação de estradas, principal matriz de transporte e escoamento da produção, mas também salientaram a importância da execução de obras na malha ferroviária. Marcelo Castro disse que existem hoje no Brasil mais de 12 mil obras paradas, e que isso contribui para a falta de competitividade do país.
“Um dos pontos principais de deficiência do nosso país é o número de obras inacabadas e inconclusas. Esse número varia, mas se fala entre 12 mil, 15 mil obras. E, no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], no Ministério dos Transportes, não é diferente. E é claro que o Brasil, embora tardiamente, está olhando para outro modais: hidroviário, ferroviário, portos, aeroportos. O país cresce celeremente na produção agropecuária, somos o terceiro maior produtor de grãos do mundo, o maior exportador, […] e a gente precisa escoar essa produção de maneira mais célere”, frisou o presidente da CDR.
O senador Beto Faro (PT-PA) explicou que o estado do Pará, importante polo de produção agropecuária e de extração de minério, tem enfrentado sérias dificuldades no escoamento da produção com as obras inacabadas espalhadas pelo estado.
“Nós dialogamos no passado com o governo que exigiu da bancada o aporte de dinheiro para algumas rodovias, por meio de emendas impositivas. A BR-422, por exemplo, foi pedido R$ 40 milhões para que a União pudesse fazer um trecho, foi dialogado no ano passado, e nada foi realizado. A BR-308, que liga Capanema a Viseu, também tinha recursos da bancada, a obra foi iniciada no governo Dilma e, depois disso, nada mais andou”, relatou o senador, detalhando a situação de abandono das obras na região.
Com informações da Agência Senado
