As emendas apresentadas pelos senadores promoveram ajustes de redação ou suprimiram dispositivos incluídos pelos deputados. Depois do exame na comissão especial, o substitutivo seguirá ao plenário do Senado para decisão final e posterior sanção presidencial.
O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, e retornou ao Senado em março deste ano.
Harmonização
Após acompanhar a apresentação do relatório nesta manhã, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) solicitou a realização de uma reunião, na próxima quarta-feira (3), para buscar a “harmonização das diferenças” que restam entre os textos da Câmara e Senado. Para ele, o texto preserva muitas “conquistas” derivadas de sugestões da Câmara. Porém, defendeu o diálogo em torno de alguns pontos que ficaram de fora.
O deputado lamentou, por exemplo, a “omissão” de dispositivo que permite ao juiz converter uma ação individual em coletiva – um processo sobre poluição ambiental ou quando um acionista de uma sociedade anônima proponha a anulação de uma assembleia.
Objetivos do novo código
A criação do novo código pretende tornar o processo civil mais simples e ágil, de forma a garantir celeridade e efetividade ao resultado das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas. A linguagem também deve ser mais simples e clara. Além disso, o novo código deve estimular a inovação e a modernização dos procedimentos legais.
O atual Código de Processo Civil é de 1973. Ele regula os processos de natureza civil, estabelecendo prazos e regras para recursos. A norma tem efeitos na tramitação de ações nas áreas de Direito de Família, do Trabalho e do Consumidor, entre outras.
O que muda na sua vida com o novo Código de Processo Civil
Com assessoria do senador José Pimentel e agências de notícias
