Agência Senado
Senadora Augusta Brito quer tornar inelegível quem for condenado por violência doméstica
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar (PLP 197/2024) apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) para tornar inelegível quem for condenado por crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a reforma do Código Eleitoral está em tramitação.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), se comprometeu a incluir o tema por meio de emenda na votação da nova legislação na CCJ. Ela avalia que a inclusão dessa entre as causas que preveem oito anos de inelegibilidade permite que a lei esteja de acordo com as regras atuais de enfrentamento à violência doméstica e familiar de gênero.
“O projeto não poderia ser mais oportuno, visto que busca assegurar que as pessoas que perpetuam índices gravíssimos de violência doméstica e familiar contra as mulheres se tornem inelegíveis, transmitindo a mensagem de que a violência de gênero não é aceitável”, apontou Dorinha.
Para Augusta Brito, a medida resguarda a moralidade e a legitimidade do processo eleitoral.
“A aprovação é urgente e necessária para garantir que os titulares das funções mais significativas da República estejam em conformidade com os princípios constitucionais de probidade e moralidade. Os cidadãos em posições de poder devem, acima de tudo, zelar pela integridade e segurança de toda a sociedade. São funções de formulação e fiscalização de políticas públicas e de representação de uma sociedade que é constituída majoritariamente por mulheres”, justificou Augusta Brito.
