O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (05/06), que, de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, será necessário reflorestar cerca de 30 milhões de hectares de terras. Para fazer uma comparação, a área plantada com grãos na safra 2011/2012 alcançou 51 milhões de hectares. Apesar do tamanho da área, o ministro disse que nenhum produtor terá sua propriedade inviabilizada economicamente e disse contar com a conscientização da população e dos produtores.

“A gente conta com o processo de educação ambiental, em que as pessoas compreendam e o agricultor também compreenda que a preservação do meio ambiente também é um ativo da sua propriedade”, disse Vargas após participar do Programa Bom Dia, Ministro.

A nova redação da legislação ambiental, proposta pela Medida Provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff, determina que todos os produtores rurais reflorestem as áreas desmatadas em beiras de rios. A recomposição obedecerá escalonamento de acordo com o tamanho da propriedade.

MP do Código Florestal
Em relação às mais de 620 emendas recebidas pela Secretaria de Comissões Mistas do Senado com sugestões de mudanças no texto da Medida Provisória 571/12, que pretende acabar com as lacunas deixadas pelos vetos ao texto do novo Código Florestal, o ministro Pepe Vargas informou que o governo respeita o processo democrático e que qualquer contribuição que sirva para aperfeiçoar o texto atual, será aplaudida. Além disso, o ministro disse esperar que não ocorra um novo impasse nas negociações.

“Existem aqueles que desmataram e os que preservaram. Nós não podemos configurar anistia”, explicou o ministro, que também destacou que os agricultores que não aderirem ao plano de recomposição não devem receber financiamentos do Estado.

Reforma Agrária
Durante o programa, o ministro do Desenvolvimento Agrário também comentou a reforma agrária e criticou a demora para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para reduzir os juros compensatórios de 12% pagos na desapropriação de terras.

“Essa ação está tramitando há dez anos. Com toda a redução da taxa Selic, com toda adaptação do sistema financeiro, pagar 12% de juros compensatórios é um acinte. Assim, vale a pena ser desapropriado, remunera melhor do que qualquer fundo de investimento”, disse após o programa. “Eu não vou entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas essa não é uma pauta menor, porque quebra o princípio da economicidade, que é um princípio constitucional, inclusive”, destacou.

O ministro falou ainda sobre a possibilidade de se fazer compras diretas da agricultura familiar pela internet. Isso deve começar a ocorrer a partir de novembro, com lançamento previsto na Feira Nacional da Agricultura Familiar, no Rio de Janeiro, este ano.

“Estamos priorizando cooperativas e associações pra eles venderem para clientes como supermercados, redes de hotéis e também aos programas de compras governamentais. É isso que viabiliza o mercado mais consistente. Depois, a gente vai para a pulverização”, explicou.

Com informações da Agência Brasil

Conheça a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12)

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