A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA discutiu nesta terça-feira (28/08) para debater a criação de um novo índice de desenvolvimento econômico, capaz de substituir o Produto Interno Bruto (PIB). A ideia, segundo o propositor da audiência, senador Jorge Viana (PT-AC), é instituir um mecanismo que tenha como parâmetro, além das riquezas acumuladas de um país, a igualdade social e a proteção ao meio ambiente.
A substituição do PIB já pode ser colocada como uma das bandeiras políticas de Viana. Desde o início do ano, o senador tem promovido inúmeros debates e se pronunciado reiteradas vezes sobre a ineficácia do PIB como indicador. Ele destacou, por exemplo, que a Argentina, mesmo registrado altos níveis de inflação e desestabilização da economia, alcançou um PIB superior a 8%, em 2011; enquanto o Brasil ficou em apenas 2,3%, com a economia avaliada como estável e promovendo inclusão social.
A lógica do mercado presente na medição do PIB demonstrou mais sinais da deficiência esta semana, lembrou Viana: ao mesmo tempo em que crescem as apostas de que o indicador está caindo e que vai fechar o ano com menos de 2%, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) divulgou um relatório sobre as cidades latino-americanas, mostrando que o Brasil foi o que mais reduziu a desigualdade nos últimos anos. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, esclareceu que, nos últimos anos, a renda dos mais pobres no Brasil cresceu 70% e a dos mais ricos também, em cerca de 10%. A renda dos mais pobres cresceu por causa do trabalho, ou seja, foram gerados novos empregos.
Durante a audiência pública na CMA, o professor Ladislau Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), observou que o caminho para um indicador eficaz está justamente na separação da riqueza (bens e valores acumulados) e da renda (ganhos mensais). Ele afirmou que “a riqueza é incomparavelmente mais desigual do que a renda”, visto que as pessoas mais pobres usam a renda para comer e as mais ricas têm tranquilidade para dinamizar a renda em aplicações e investimentos, como forma de acumular mais riqueza. Mas, para além da desigualdade econômica, destaca Dowbor, a distribuição de renda é decisiva para a “melhoria da qualidade de vida e satisfação das pessoas”.
Na mesma linha, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ponderou que a distribuição de renda se apresenta como solução para outros problemas da sociedade moderna. “A melhor maneira de acabar com a violência, por exemplo, também está na igualdade e justiça para todos, e o PIB está relacionado a isso. É por essa razão que tanto trabalho para a instituição da Renda Básica da Cidadania”, disse, se referindo ao projeto de sua autoria que estabelece uma política de distribuição de recursos anual a toda população, por parte do poder público, para o pagamento de despesas mínimas, como alimentação, educação e saúde.
O presidente da Escola de Governo de São Paulo, Maurício Jorge Piragino, sentenciou que o senador Suplicy analisou corretamente o cenário: “Qualidade de vida tem a ver com a desigualdade no Brasil”. Ele explicou que “a desigualdade social não é boa para ninguém. Mesmo os mais ricos acabam sofrendo os efeitos, porque precisam viver encastelados e transitar em carros blindados”. Um exemplo concreto disso, segundo Maurício, é São Paulo. A insatisfação registrada na cidade é tão alta, que levou 56% da população a declarar que gostaria de se mudar, mesmo São Paulo registrando um dos maiores PIBs por pessoa do País e uma infraestrura invejável, se comparada com a maioria dos municípios brasileiros. “Certamente, nesses índices de insatisfação estão a violência, o tempo perdido no transito”, afirmou
Essa realidade levou o grupo Rede Nossa São Paulo a promover uma mobilização social, em 2009. O objetivo era elaborar um conjunto de indicadores que reúnissem também aspectos subjetivos sobre as condições de vida dos paulistanos. Assim, surgiu o IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município), que serve de orientação para ações de empresas, organizações, governos e toda a sociedade.
Brasil precisa assumir o protagonismo
À exemplo do IRBEM, o que se verifica é que a consolidação de um novo indicador econômico é quase um apelo social. O mundo moderno força mudanças nas regras do capitalismo, modelo econômico mais difundido pelo mundo e que busca atingir o máximo do lucro. A população tem se conscientizado de que a felicidade e a qualidade de vida são tão ou mais importantes que acumular dinheiro. Mesmo assim, é difícil mudar um sistema utilizado internacionalmente, ainda que questionável. “O PIB não traduz uma verdade aceitável. É algo que vai sobrevivendo por força das convenções”, avaliou o senador Aníbal Diniz (PT-AC).
Por essa razão, o professor Dowbor sugeriu que o Brasil assuma esse protagonismo. “Seria extremamente importante para a imagem do País se reformulássemos nossas contas. Temos a excelência do IBGE. Estamos maduros para produzir um documento e medir de maneira adequada e inteligente o progresso real”.
O senador Suplicy destacou que inúmeros índices já desenvolvidos podem contribuir para a elaboração de um novo indicador ou serem discutidos conjuntamente para avaliar o desenvolvimento de uma nação. Ele lembrou, por exemplo, que o Banco Mundial já tem realizado algumas mensurações alternativas, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, frisou que essa discussão começou com a tentativa de ambientalistas de tornar o meio ambiente um ativo econômico. Algo que Maurício Jorge Piragino qualificou como “louvável”. Rollemberg lembrou que na Rio+20, realizada em junho deste ano, o tema polarizou diversas discussões e entra na lista de compromissos dos países. Até 2015, o mundo vai discutir e debater novos índices de desenvolvimento para substituir o PIB.
Catharine Rocha
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