Senadora Teresa Leitão
Foto: Alessandro Dantas
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) será apresentado como projeto de Lei ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano. E, para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a nova proposta deve garantir mecanismos permanentes de monitoramento e orçamento das políticas da proposta.
“Infelizmente, parte expressiva das metas que constam no plano não estão sendo alcançadas, o que é grave. O Inep aponta que o nível de execução dos indicadores do PNE é de que 39% das metas não foram atingidas. Os cortes de verba e a aposta em políticas contrárias às diretrizes da proposta, nos últimos anos, foram fatores decisivos para isso. É fundamental que uma nova proposta garanta mecanismos permanentes de financiamento e monitoramento das políticas. Essa é uma discussão essencial para a educação brasileira”, disse a senadora.
O novo PNE foi tema de audiência pública, nesta segunda-feira (22), promovida pela Comissão de Educação (CE). Durante o evento, os debatedores criticaram o descaso nos últimos anos com o plano, que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação.
A Constituição Federal estabelece que o PNE tenha duração de dez anos, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime colaborativo. O atual plano (2014 a 2024), no entanto, foi prejudicado pelas gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro, que pouco ou nada fizeram para o cumprimento das metas da proposta.
A afirmação é comprovada pelos números: um balanço divulgado no ano passado mostrou que 86% dos objetivos previstos no PNE atual não foram cumpridos. O levantamento foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os dados, coletados até 2021, são estarrecedores: apenas cinco metas foram parcialmente cumpridas no período e têm chances de serem atingidas até o fim do prazo legal. As outras 15 dificilmente serão cumpridas.
Além do descaso com as metas, especialistas criticam a falta de monitoramento das ações promovidas pelo plano em vigor e os cortes feitos nos últimos anos no orçamento do Ministério da Educação.
“De 2018 para cá, há um apagão no sistema de monitoramento do PNE. A gente viveu um apagão de dados e um apagão de governança, também. E digo isso tendo em vista o que li nos relatórios do Tribunal de Contas da União e do painel de monitoramento do PNE oferecido pelo Ministério da Educação”, denuncia o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Antonio Lassence.
“E isso tudo também acaba tendo um prejuízo ainda maior com conjunturas como a vivida nos últimos quatro anos, o problema dramático da pandemia de cortes orçamentários no MEC, uma das pastas que mais sofreu”, acrescenta.
Orçamento suficiente, não mínimo
O pesquisador Antonio Lassence cita ainda que o relatório do TCU sobre o PNE atual aponta a falta de orçamento para o cumprimento das metas – o que afeta, por exemplo, o aumento das vagas ofertadas na área educacional.
“Como você apresenta meta tão exuberante quando, ao contrário, você não tem insumo? Como faz omelete sem ovos? Houve uma queda drástica [no orçamento] que é importante de ser analisada”, apontou.
Para a vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) Luciana Cano Casarotto, é necessário que o orçamento para o cumprimento das metas do novo PNE (2024 a 2034) seja suficiente, não apenas mínimo. Ela acredita que os recursos disponibilizados para a educação seja hoje um dos grandes gargalos do plano.
“É imperativo que saibamos que, por trás da meta – que não são ambiciosas, mas reais, temos capacidade sim de construir uma nação melhor para nós. Queremos educação de ponta e temos métodos para isso. O orçamento não pode ser o mínimo. Precisa ser o suficiente para aquilo que nós desejamos. A nossa prioridade como nação é a educação dos nossos filhos”, aponta Luciana.
Realidades locais
Os debatedores destacaram ainda a necessidade do novo PNE focar nos problemas locais, não apenas discriminar temas genéricos. De acordo com o integrante da secretaria de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, a proposta está sendo elaborada com essa visão mais ampla.
Segundo ele, não adianta incluir no texto problemas genéricos para definir problemas na área educacional. É preciso aprofundar com os temas das realidades dos municípios brasileiros. Por exemplo, ao invés de citar que faltam ônibus escolares, é necessário apontar as localidades afetadas.
“Precisamos discutir as causas dos problemas. Como conseguiremos cumprir o novo plano? A partir de uma mesma metodologia, a partir dos planos estaduais e municipais de educação. Sem metodologia, as coisas acabam saindo um pouco desarticuladas”, aponta Maurício.
Em linha com o representante do MEC, o secretário da Comissão Permanente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, acredita que não é possível o cumprimento efetivo da proposta sem trazer a população para o debate.
“A própria população interessada é fundamental para aquelas metas estruturantes”, coloca Carneiro.
