O discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 67ª Assembleia-Geral das Nações, alertando as nações ricas de que elas não vão sair da crise tão cedo se continuarem fechando suas economias para produtos de diversos países, entre eles os em desenvolvimento, no chamado protecionismo econômico e financeiro, reativou entre boa parte da mídia conservadora o complexo vira-lata. Pior, os jornais mostram que o discurso em defesa da abertura total da economia acaba prejudicando, na vida real, aqueles setores (máquinas, equipamentos, têxteis e alimentos) que sempre tiveram lugar nas suas páginas para reclamarem do que chamam de desindustrialização, ou seja, ao invés de produzir, muitas fábricas tornaram-se importadoras nos últimos anos.
A palavra de ordem é criticar o protecionismo do governo brasileiro nem que para isso seja necessário promover uma transfiguração das linhas editoriais, contorcendo-se de tal maneira para mostrar que o Brasil, realmente, mereça ser criticado pelos países ricos que não sabem onde está a porta de saída da crise econômica e financeira mais séria desde o crash das bolsas de valores em 1929, nos Estados Unidos. Isso tudo ocorre porque nas últimas duas semanas o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aumentou as alíquotas do Imposto de Importação de cem itens e anunciou que outros cem estão a caminho. Pronto, os jornais, por meio de artigos e editoriais, vaticinam: o Brasil critica, mas adota o protecionismo, na linha faça o que eu digo e não faça o que eu faço. Não é bem assim – e os jornais sequer deram uma linha sobre a defesa contundente de Dilma para acabar com o anacrônico embargo econômico a Cuba, que não faz mais sentido num mundo globalizado.
Pois bem. Mesmo com todo o espetáculo contra o aumento das alíquotas de importação de cem, duzentos produtos, apenas os setores que estão se recuperando comemoraram uma informação do tipo vida real, que garante a manutenção de empregos e o crescimento. Ou seja, no dia 24 de setembro, a Resolução nº 68/12 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) simplesmente aprovou a concessão de 350 itens ex-tarifários, sendo 150 pedidos de renovação e 200 novos. Mas o que são esses ex-tarifários? São itens importados que o governo brasileiro concede a redução das alíquotas de importação. Só neste ano foram concedidas 2.134 resoluções de ex-tarifários. Em 2011, por exemplo, foram 2.487 reduções de alíquotas do Imposto de Importação.
Os principais setores atendidos são o de bens de capital (13,82%), autopeças (11,54%), embalagens (9,92%), petróleo (9,67%), ferroviário (8,50%), automotivo (5,68%), telecomunicações (4,95%) e alimentício (4,50%). Quem vai ser beneficiado para exportar para o Brasil com a redução do imposto de importação? Dois são países que criticam o protecionismo: Alemanha (25,89%), os Estados Unidos (23,21%), Itália (14,49%), França (6,63%) e China (5,75%). Os 356 produtos ex-tarifários totalizam importações pelo Brasil de US$ 7,47 bilhões de países que estão em crise. Nada mal.
É por isso que, na prática, a presidenta Dilma Rousseff pode e deve criticar a onda protecionista dos países desenvolvidos, e o próprio artigo do assessor técnico da Liderança do PT no Senado, Marcelo Zero, confirma que, se há protecionismo, o maior prejudicado até agora foi o Brasil.
Atuando em conjunto com a Camex, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também contribui para evitar medidas protecionistas e, até mais importante, a concentração econômica, como atuou em fevereiro de 2011. Ao rejeitar a compra de uma empresa do setor de fibra de vidro por um grupo norte-americano, o Cade evitou que esse grupo se tornasse detentor de 92% do mercado de fibra de vidro no Brasil. Para evitar a concentração econômica, a redução do imposto de importação era uma saída para atrair novos competidores. Isso demonstra que a elevação da alíquota de alguns itens de produtos importados também evita a concentração econômica, a desindustrialização das empresas brasileiras e, inclusive, fecha uma porta para as importações realmente indesejadas.
A Camex e o Cade atuam de maneira que ao fechar o cerco contra a importação de microondas, por exemplo, os importadores passam a trazer para o Brasil partes e peças como forma de burlar a restrição. E as medidas adotadas atacam justamente esse jeitinho, partes e peças de produtos que afetam de maneira geral a indústria brasileira e a concorrência legal.
Marcello Antunes
Plano Nacional da Cultura Exportadora
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