O Brasil chega ao início do século 21 com enormes avanços na melhoria da qualidade de vida e das oportunidades para o seu povo, além da conquista de um protagonismo internacional.
Entretanto, no que diz respeito às leis -principalmente as que se referem a pacto federativo, regras econômicas, distribuição de riquezas, garantias ao trabalhador e composição de fundos de participação de Estados e municípios-, o pé ainda se encontra no século 20. Essas questões não acompanharam as mudanças econômicas, e hoje entravam a construção do novo Brasil.
Temas novos -e alguns nem tanto, como a divisão dos royalties do petróleo, a questão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), agora com uma subcomissão no Senado para apresentação de uma proposta que agregue as dezenas de projetos sobre o assunto, o problema das importações que afetam o ICMS dos Estados- prejudicam a industrialização e o próprio pacto federativo. São temas que, de tão complexos, têm sido regularmente postergados.
O grande privilégio da atual legislatura no Congresso é também o seu maior desafio: modernizar o novo Brasil, que já apresenta outro tipo de crescimento e de necessidades. Como crescermos todos? Como criar compensação satisfatória para os Estados que “perdem” com as mudanças?
A pressão, ora para votar, ora para postergar votações para que tudo permaneça como está, é enorme. Creio que decisões pontuais não levarão ao que é mais importante: encontrarmos uma solução na qual todos os Estados tenham condições de crescer.
Precisamos de uma nação mais igualitária na sua distribuição de riquezas, com estratégia para um crescimento regional de acordo com a vocação de cada Estado ou que propicie o que beneficiará uma região e seu crescimento.
Para tal salto ocorrer, não será suficiente a votação fatiada. Royalties, ICMS, Fundo de Participação dos Municípios, para citar alguns dos temas a serem votados, têm que ser pensados e negociados conjuntamente, ou a votação será travada. Até o momento, não tivemos a compreensão do todo. Falta coordenação e liderança política nesse processo.
Não é uma tarefa fácil, mas podemos constatar que a ausência dessa visão e da capacidade desse encaminhamento tem uma ligação direta com a fragilidade e a divisão dos grandes partidos políticos.
Faltam políticas a serem formuladas dentro e fora do governo, no Congresso e na sociedade. O que constatamos nos últimos anos foi um apequenamento da visão dos grandes interesses nacionais.
A necessidade de enfrentarmos essas questões é enorme, pois falamos do grande desafio dessa legislatura: entregar um Brasil moderno em 2018.
Publicado na Folha de S.Paulo
