O dia dos professores e a luta em defesa da educação
Por Fátima Bezerra
Amanhã, 15 de outubro, celebraremos o dia dos professores, mas infelizmente o faremos com um nó na garganta, indignados (as) com os ataques do governo ilegítimo contra a educação. O principal deles é a PEC 241/16, enviada ao Congresso Nacional pelo atual governo e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que pretende limitar o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da inflação durante 20 anos, de modo que o crescimento real dos gastos públicos seja igual a zero.
Muita gente acredita que os gastos que serão cortados ou limitados serão gastos desnecessários do Poder Executivo, do Poder Legislativo e/ou do Poder Judiciário, mas não é bem assim. Sob o falso pretexto de reequilibrar as finanças públicas, afetadas por uma grave crise de arrecadação e não devido à elevação das despesas, Michel Temer vai drenar recursos das áreas sociais para fazer caixa e pagar juros da dívida pública.
Além de limitar os gastos públicos durante 20 anos, a PEC anula pelo mesmo período o dispositivo constitucional que vincula um percentual mínimo das receitas da União à educação, transformando o conjunto de metas do Plano Nacional de Educação em letra morta, dentre elas a meta 17, que trata justamente da valorização dos profissionais do magistério.
Ademais, a PEC prevê diversas sanções em caso de descumprimento do limite de gastos, dentre as quais merece destaque a proibição dos concursos públicos e dos reajustes salariais. É um verdadeiro crime contra o serviço público e seus servidores, com graves consequências para a educação pública.
De acordo com o economista da UFRJ, professor João Sicsú, se o ajuste fiscal proposto pelo governo ilegítimo através da PEC 241 estivesse em vigor entre 2006 e 2015, o governo federal teria deixado de investir R$321 bilhões em educação. Ou seja, não teria sido possível expandir as universidades públicas, os institutos federais de educação, implementar o Piso Salarial do Magistério, construir novas creches nem tampouco investir em programas como o FIES, o PROUNI e o Ciência sem Fronteiras. Nenhum país do mundo inseriu uma política de austeridade tão perversa e duradoura em sua constituição.
Como se não bastasse a PEC 241, que vai desconstruir o pacto político e social consagrado na Constituição de 1988, temos de enfrentar ainda a proposta autoritária de reforma do ensino médio e a tentativa de imposição da lei da mordaça nas escolas brasileiras, na contramão de tudo aquilo que aprendemos com o mestre Paulo Freire e que lutamos para construir no dia a dia do nosso trabalho. Esse é o pacote de maldades com o qual o governo Temer presenteia os professores brasileiros.
Mas não podemos de forma nenhuma abaixar a cabeça e desistir de lutar em defesa da educação que queremos. Ser professor ou professora em nosso país sempre significou lutar, não será agora que vamos fraquejar. Ao lado dos estudantes e demais trabalhadores em educação, chegou o momento de sair da sala de aula e ocupar as ruas, pois somente nas ruas poderemos derrotar a agenda do golpe, que quer transformar o Brasil em um paraíso para o capital financeiro e em um inferno para a imensa maioria da população. Mais do que nunca a educação deve ser um ato de amor e de coragem!
Fátima Bezerra (PT-RN) é senadora da República
