O jogo de interesses da oposição e a Petrobras

:: Da redação20 de março de 2014 19:33

O jogo de interesses da oposição e a Petrobras

:: Da redação20 de março de 2014

Wellington dias considera ataque à empresa denúncia requentada e enxerga oportunismo por conta da descoberta de reservas.

Apesar das repetidas críticas, ações da petrolífera
tiveram alta na tarde desta quinta-feira

Ao tomar conhecimento da reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicando que a presidenta Dilma Rousseff, quando no Conselho de Administração da Petrobras, teria considerado tecnicamente falho o relatório que recomendava a compra de refinaria no Texas, Estados Unidos, o senador Wellington Dias (PI) imediatamente fez a leitura de outro texto, do mesmo jornal, cujo título era Fundos estrangeiros querem vaga em conselho da Petrobras. “Há cinco anos a oposição tenta requentar essa aquisição que, aliás, estava já estava prevista no plano de negócios da companhia em 1999, quando os tucanos estavam no poder”, disse o parlamentar.

Segundo Wellington, a Petrobras colhe hoje os frutos do período de boa condução da empresa, quando a atual presidenta Dilma Rousseff ocupou seu conselho de administração, mas “há um verdadeiro ataque silencioso contra o bom desempenho. Isso, porque nenhuma empresa petrolífera do mundo hoje descobre reservas como acontece aqui, quase que diariamente. O pré-sal é uma realidade e isso mudou a correlação de forças nesse disputado mercado de petróleo”, afirma o senador.

Os interesses implícitos no discurso do pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), não são conhecidos. O senador tucano, na tribuna, repetiu números conhecidos, que a própria Petrobras divulgou quando teve de seguir a corte arbitral americana, que decidiu que a empresa deveria assumir o controle integral da refinaria Pasadena. Desde 2005 e até hoje, a mídia reserva total atenção para a Petrobras e leva a oposição a reboque, como se estivesse pautando o discurso dos críticos.

Os ataques à petrolífera se intensificaram quando da crise internacional, que afetou os negócios a partir de 2008, provocando uma queda no lucro da Petrobras. Foi quando ocorreu apenas uma redução dos ganhos, do lucro, mas a oposição foi à tribuna sem fazer qualquer referência ou comparação com o desempenho das concorrentes internacionais, empresas que amargaram prejuízos. Em seguida, a Petrobras, que era acusada de péssima gestão, com denúncias de toda a ordem, foi ao mercado financeiro internacional e captou US$ 11 bilhões – e em quinze minutos.

As agências de risco mantêm a empresa na categoria “grau de investimento” e é por esta e outras razões que as pressões chegam de todos os lados, desta vez vêm por meio do representante do grupo de investidores minoritários, um fundo estrangeiro. O Aberdeen Asset tem atuação global, pleiteia assento no conselho de administração e anuncia em seu site que dispõe de US$ 320 bilhões para investir. Em relação à Petrobras, apregoa que está sendo cauteloso quanto ao que chama de situação crítica da empresa, como consta no texto publicado pelo Estadão. Isso desnuda toda a especulação orquestrada contra a petrolífera.

Wellington Dias recorda que uma reportagem da revista Veja motivou, em 2013, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado, com a presença do ex-presidente José Sérgio Gabrielli. O senador recorda que a edição da revista serviu como base para a investigação da compra da refinaria Pasadena pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Essa é a origem de tudo isso. Agora, sobre a exploração política, disso eu não posso me manifestar”, disse Gabrielli na ocasião.

Como a investigação continua sendo feita pelo TCU, também merece atenção o fato que se pretende criar num vácuo oportunista. O relator do processo é ninguém menos do que o ex-ministro de Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso, José Jorge (PLF-PE). Foi durante o segundo mandato desse presidente que o País verdadeiramente experimentou o gosto amargo do racionamento de energia.

Nesta quinta-feira (20), o jornal Valor Econômico traz a seguinte declaração do hoje ministro do TCU, José Jorge: “as revelações são extremamente graves e é preciso apurar indícios de fraude na transação”. Contudo, a mesma oposição silencia quando o assunto lhe diz respeito, seja por conta das irregularidades denunciadas pela Siemens nas licitações feitas pelo governo do PSDB em São Paulo, o chamado escândalo do trensalão; seja devido à possibilidade de se confirmar um racionamento de água na região metropolitana de São Paulo. “Sobre isso os tucanos não dão um pio”, diz Wellington.

A despeito de tantas notícias negativas em relação à maior empresa nacional, patrimônio do povo brasileiro, as aves de mau agouro parecem não ter alcançado seu intento. No meio da tarde de hoje, na BM&F Bovespa, a Petrobras contavam com ações PN subindo a 4,49% e, para as ON, a alta era de 5,31%.
 

Confira os comunicados oficiais da Petrobras aos acionistas e ao mercado de capitais:

Memorando de Entendimento para refino nos EUA
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company (“Astra”) com o objetivo de estabelecerem uma operação conjunta através de uma companhia de comercialização e refino nos Estados Unidos. O plano de negócios inicial compreende a operação conjunta e o gerenciamento comercial da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), antiga Crown Refinery em Pasadena – Texas. A refinaria PRSI encontra-se em processo de melhoria para atendimento aos novos padrões ambientais fixados pela Environmental Protection Agency (EPA) para a gasolina e o diesel, e tão logo seja possível, será também modificada para processar uma larga faixa de óleo pesado com alto teor de enxofre, incluindo a produção da Petrobras no Campo de Marlim.

A Astra é uma subsidiária da Belgian Compagnie Nationale A Portefeuille, com participações na comercialização internacional de óleo, carvão, coque e gás natural, navegação oceânica e refino. A Astra adquiriu a Crown Refinery, localizada em Pasadena, em Janeiro de 2005.

Opção de venda da Refinaria de Pasadena
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2008 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, informa que em sentença provisória do processo de arbitragem instaurado na Câmara de Arbitragem (International Centre for Dispute Resolution) entre sua subsidiária integral Petrobras America Inc. (PAI) e a Astra Oil Trading NV (Astra), que compartilham o controle da Refinaria de Pasadena (Pasadena Refining System Inc – PRSI), localizada no Texas, proferida em 24 de outubro de 2008, foi considerado válido o exercício da opção de venda da PRSI pela Astra para a PAI.

A sentença também definiu como válido o exercício de opção de venda por suas afiliadas na PRSI Trading Company LP, empresa constituída para comercializar, vender e distribuir petróleo bruto e produtos refinados pela refinaria.

Se for mantido o teor da sentença provisória, a PAI e suas afiliadas ficarão com 100% de direitos em ambas as empresas.

O preço do exercício da opção de venda a ser pago será definido em etapa processual futura.

Embora o valor da compra não tenha sido determinado, a PAI e a Astra estão trabalhando em conjunto para transferir imediatamente para a PAI todas as responsabilidades operacionais, gerenciais e financeiras.

Corte Americana confirma decisão sobre Refinaria de Pasadena
Rio de Janeiro, 12 de março de 2010 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, informa que em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA (United States District Court for the South District of Texas), confirmou Sentença Arbitral proferida em 10 de abril de 2009, a qual considerou que a Petrobras America Inc. (PAI), controlada indireta da Petrobras, adquiriu 100% da participação acionária da Astra Oil Trading NV (Astra) na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), que é titular da refinaria de Pasadena no Texas e da sociedade de trading correlata (Trading Company).

Em outubro de 2008, um painel arbitral emitira decisão preliminar reconhecendo a validade do exercício pela Astra e afiliadas de mecanismo contratual de opção de venda de ações (“put option”) na PRSI e na Trading Company. A decisão arbitral preliminar considerou que o fechamento da operação de venda de ações deveria ter ocorrido até 17 de Setembro de 2008, passando a PAI a deter 100% da PRSI e da Trading Company e, portanto, a controlar tais sociedades, a partir dessa data.

Em abril de 2009, o painel arbitral emitiu sua decisão final, ratificando os termos da decisão preliminar e estabelecendo o preço da compra das ações da PRSI, a partir do mecanismo contratual aplicável, em US$ 296 milhões. O preço de compra das ações da Trading Company foi fixado com base no valor de mercado de seu estoque em 01 de Julho de 2008, acrescido de montante relativo a ressarcimento proporcional de fração da ASTRA em determinadas dívidas da Trading Company, no valor aproximado de US$ 170 milhões, totalizando US$ 466 milhões.

A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões, conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia bancária que havia sido fornecida à Trading Company pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisão alcança US$ 639 milhões, já registrados na contabilidade no primeiro trimestre de 2009, conforme consta na nota explicativa 11.4 das Informações Trimestrais – ITR do terceiro trimestre de 2009, divulgadas ao mercado pela Petrobras em 13/11/2009.

No final de abril de 2009, a ASTRA entregou para a PAI os títulos representativos das ações da PRSI e da Trading Company. A PAI irá recorrer dessa decisão judicial de 10 de março de 2010.

Assinatura de Acordo: Refinaria de Pasadena
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que assinou hoje um acordo extrajudicial que prevê o término de todas as ações judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas do grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV (Astra).  As ações resultaram do período de parceria entre a Astra e a Petrobras America Inc. (PAI), controlada da Petrobras, na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), titular da Refinaria de Pasadena no Texas e da Trading Company.

O acordo encerra também o questionamento judicial que vinha ocorrendo em relação ao processo arbitral que reconheceu o exercício da opção de venda de ações (“put option”) da Astra para a PAI de sua participação acionária (50%) na PRSI e Trading Company.

A PAI efetuará o pagamento referente ao valor do exercício dessa opção de venda, que havia sido decidido pelo laudo de 10 de abril de 2009, emitido no processo arbitral acima referido, acrescido de juros e custos legais pertinentes, totalizando US$ 820,5 milhões. Esse montante já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras em quase sua totalidade, restando o complemento de provisão de aproximadamente US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da Companhia no segundo trimestre de 2012.

Com esse acordo, as partes se darão ampla e geral quitação recíproca em relação a todos os processos judiciais em que litigavam, num dos quais fora confirmado o valor das ações fixado pelo citado laudo arbitral, ratificando-se dessa forma o controle de 100% da PAI na PRSI e na Trading Company.

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Investigações baseiam-se apenas na matéria da Veja

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