Desde que teve início mais uma crise no sistema penitenciário brasileiro, a situação da segurança no presídio de Alcaçuz (RN) somente se agravou, a ponto de o governador Robinson Faria assumir que o presídio está “fora de controle”. A violência, infelizmente, já ultrapassa os muros de Alcaçuz e invade as ruas não só da capital como de outras cidades do Estado.
O momento é muito delicado e exige de nós muita unidade. Nenhuma divergência política deve impedir o diálogo e a busca de alternativas para a garantia da segurança pública. O nosso mandato entrou em contato com o líder da bancada do RN no Congresso Nacional para que possamos reforçar as reivindicações do Governo do Estado junto ao Governo Federal, que incluem o envio das Forças Armadas para atuação nas ruas de Natal, da região metropolitana e demais cidades atingidas.
Consideramos importante que o Governo do RN estenda o convite para debater a crise, já feito ao Legislativo e ao Judiciário, a especialistas em segurança, universidades, CNBB, OAB, dentre outras instituições e entidades representativas, pois o momento é de somar esforços. Não podemos de forma algum nos omitir em um momento como este.
A crise do sistema penitenciário brasileiro não começou agora. Ela é reflexo da histórica omissão do Estado, que nunca deu a devida atenção à população carcerária do Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. As cenas de terror que estamos testemunhando em diversos presídios brasileiros, inclusive em Alcaçuz (RN), não podem servir para alimentar ainda mais a violência.
O Brasil tem mais de 700 mil presos vivendo em presídios superlotados e expostos a condições extremamente precárias. A Lei de Execução Penal, que prevê o direito das pessoas privadas de liberdade a trabalho remunerado, educação, saúde e assistência social, é dramaticamente ignorada. A falta de estrutura dos presídios impede que haja a devida separação dos presos por tipo de delito, assim como a separação dos presos primários dos reincidentes, como prevê a legislação.
Aproximadamente 250 mil presos sequer foram julgados em primeira instância e são obrigados a dividir o mesmo espaço com lideranças e facções do crime organizado, sendo por elas cooptados. Devido à lentidão da justiça, as prisões provisórias estão se tornando permanentes. Muitas pessoas inocentes ou que poderiam estar cumprindo penas alternativas estão presas ilegalmente.
Construir mais presídios pode até resolver temporariamente o problema da superlotação e da separação das facções criminosas, mas não permitirá que as causas da crise sejam enfrentadas, como a fracassada política de combate às drogas, a crescente desigualdade social e a cultura da higienização social, responsável pelo extermínio e pelo encarceramento em massa da juventude pobre e negra das periferias.
Senadora Fátima Bezerra, em artigo publicado no NOVO Jornal, edição de 20 de janeiro de 2017
