Paim: se a presidenta for afastada estaremos blindando quem recebeu a propina e caçando uma presidenta inocenteO senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (09) que o processo de impeachment instaurado no Senado Federal para investigar a presidenta da República, Dilma Rousseff, é uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal.
“O processo de impeachment da presidenta Dilma é uma junção de fatos irreais e estranhos criados como algo habitual e corriqueiro, sem nenhuma explicação, totalmente à margem da verdade e da justiça”, disse.
A cada semana, lembrou Paim, os brasileiros tomam conhecimento de diversas denúncias envolvendo os ministros do governo interino. Nesta semana as delações da Odebrecht envolvem o ministro de Relações Exteriores, José Serra o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o próprio presidente interino, Michel Temer. Juntos, receberam mais de R$ 37 milhões, segundo informações noticiadas pela imprensa.
“Se a presidenta for afastada, estaremos blindando quem recebeu a propina e caçando uma presidenta por pedaladas e decretos e todos vocês sabem que ela é inocente”, enfatizou.
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim:
Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski,
Senhoras e Senhores Senadores.
Nos últimos meses, vários dos principais jornais do mundo criticaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O americano The New York Times afirmou que: …
… Dilma paga um preço “desproporcionalmente alto”, enquanto vários de seus maiores opositores são acusados de crimes mais flagrantes.
Outro jornal americano, o Los Angeles Times disse que a presidenta “não foi pessoalmente acusada de corrupção” e que entregou as rédeas para homens que estão sendo acusados.
O inglês The Guardian, em duro texto, avaliou que o sistema político brasileiro é que deveria ser julgado, e não a presidente da República.
O professor Michael Moalem, em entrevista ao espanhol El País, comparou a destituição de um presidente à pena de morte, uma saída drástica que poderia ser substituída com outra punição.
Fiz questão de ler aqui a avaliação desses veículos para lembrar que a opinião pública mundial tem total conhecimento do que está acontecendo no Brasil.
Senhor Presidente.
Assista ao discurso do senador Paulo Paim (PT-RS)O impeachment é um dispositivo que consta na nossa Constituição. Mas para que seja legalmente jurídico precisa ter um fato que o justifique.
Os Decretos Orçamentários foram legais. No final de 2015, o Congresso aprovou uma mudança na meta fiscal. Leio aqui o que disse o professor de direito tributário, Ricardo lodo Ribeiro: …
“Antes do final do exercício financeiro de 2015, o Congresso aprovou o PLN número 5, de 2015, que reduziu a meta primária. Portanto, não há que se falar em meta fiscal estourada porque o Congresso alterou essa meta”…
As pedaladas fiscais são, na verdade, um contrato de prestação de serviços.
Uma das principais ações do governo federal consiste em transferência de renda: Previdência Social, seguro desemprego, Bolsa Família, bônus salarial e outras.
Não tenho dúvida alguma de que a argumentação das “pedaladas fiscais” para o impeachment da presidente Dilma é totalmente inconsistente.
As pedaladas foram utilizadas muitas vezes em outros governos, inclusive nas gestões anteriores da presidente Dilma. E mais: …
… a maioria dos governadores e prefeitos já utilizaram e ainda utilizam. Juridicamente, essa argumentação cai como castelo de cartas.
A questão é covardemente política, sendo usada como cavalo de Troia na batalha de ambições individuais, partidárias e oligárquicas.
E, aqui, senhor Presidente, é necessário dizer que desta forma a democracia brasileira está sendo atacada, atingida por uma enorme conspiração do mal de uma maioria eventual. Quem vai pagar as contas é o povo brasileiro.
Quando eu questiono os senadores dizendo que esses dois fatos (pedaladas e decretos) não são crimes de responsabilidade, eles rebatem alegando que é pelo conjunto da obra. Se é pelo conjunto da obra, vamos aos fatos:
· Os partidos que hoje atacam o governo Dilma sempre fizeram parte dele e fingem não ter memória para lembrar os últimos 14 anos.
· Os peritos do Senado e o Ministério Público Federal já afirmaram que os atos da presidente Dilma Rousseff não são crimes.
· Com apenas três meses no poder, Temer já editou 66 decretos e 18 medidas provisórias. Ele é o presidente que mais editou medidas provisórias e decretos em um espaço tão curto de poder.
· Uma delas acabou com o Ministério da Previdência Social. Uma conquista do povo através de 100 anos de luta.
· Outra medida foi a famigerada “MP da Morte”, que é um ataque aos direitos dos trabalhadores e aposentados, com cortes na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença… após 120 dias.
· A política de cotas está sendo questionada. Ela permitiu que os pobres chegassem a universidade – brancos, negros e índios.
· A cada semana temos denúncias envolvendo os ministros do governo interino. Nesta semana as delações da Odebrecht envolvem o Ministro de Relações Exteriores, o Ministro Chefe da Casa Civil e o próprio presidente interino. Juntos receberam mais de R$ 37 milhões.
· Se a presidenta for afastada estaremos blindando quem recebeu a propina e caçando uma presidenta por pedaladas e decretos e todos vocês sabem que ela é inocente;
· Na Reforma da Previdência, Temer quer permitir aposentadoria só a partir dos 65 ou 70 anos. Significa trabalhar e contribuir 47 anos ou mais.
· E ainda querem a desvinculação do salário mínimo do PIB das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social para quem ganha um salário mínimo.
· Negociado sobre o legislado que fere de morte a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Como ficam as domésticas, o décimo terceiro salário, as férias, o fundo de garantia, as horas extras, a licença maternidade e paternidade?
· Temos ainda a terceirização. O governo interino quer acelerar o projeto de terceirização. É o mais duro ataque aos direitos trabalhistas. Pois terceiriza até atividade fim. Se isto acontecer, aí sim, vão quebrar a Previdência.
· Projeto de regulamentação do trabalho escravo. Trabalho escravo não se regulamenta, se proíbe.
· O governo Temer ataca o pré-sal. Um crime de lesa-pátria.
· Querem desvincular as receitas da saúde e da educação.
· Acabaram com o PRONATEC.
· Mais um ataque à Seguridade Social é a DRU, que vai desvincular 30% dos recursos destinados a Previdência, a saúde e assistência social. A Seguridade Social perderá R$ 120 bilhões.
· O PLP 257/2016 que prevê congelamento de salários e desligamento dos funcionários públicos. É um massacre ao servidor.
· Temos ainda a tentativa de acabar com a Justiça do Trabalho, diminuindo o orçamento.
· Diminuir o horário de almoço do trabalhador para absurdos 15 minutos.
· Alguns que articulam este impeachment já falaram em 80 horas semanais, alegando que o certo seria comer com uma mão e trabalhar com a outra.
· Ataque ao Programa Mais Médico e ao nosso SUS. Nem na ditadura houve tantas ameaças contra os trabalhadores e aos aposentados.
· Não precisaríamos de nada disso, se cobrássemos os grandes devedores deste país, que devem 1 trilhão e meio à União.
· E porque não tributam as grandes heranças e fortunas?
· Deveríamos convocar uma Assembleia exclusiva para a reforma política, partidária e eleitoral. Esse sistema está falido.
Senhoras e Senhores Senadores.
No dia da votação do relatório da comissão do impeachment, dia 4, o decano do jornalismo brasileiro, Jânio de Freitas, …
… assinou na Folha de São Paulo o artigo “Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil”.
Lá pelas tantas diz o seguinte:
O impeachment só seria processo autêntico e legítimo se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados.
As 441 folhas do relatório não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada.
O caráter político é que explica a inutilidade.
O processo político de impeachment é uma grande encenação.
Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo – as econômicas, porque as humanas, jamais.”
Senhor Presidente,
Para finalizar, afirmo: …
O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma clássica peça da literatura latino-americana, ao estilo da escola do Prêmio Nobel Gabriel Garcia Marques – o realismo fantástico…
Em “Cem Anos de Solidão” alguns personagens ficam surpresos ao se depararem com elementos fantásticos, mas agem como se aquilo pudesse acontecer naturalmente, como se fosse comum.
Entre as descrições feitas está: a peste de insônia e de esquecimento que atinge as pessoas, da pequena vila de Macondo.
Ou seja, o processo de impeachment da presidente Dilma é uma junção de fatos irreais e estranhos criados como algo habitual e corriqueiro, sem nenhuma explicação, totalmente à margem da verdade e da justiça.
Com a democracia tudo. Sem a democracia nada.
Nem um direito a menos!
Não ao impeachment!
Era o que tinha a dizer,
Sala das sessões, 09 de agosto de 2016.
Senador Paulo Paim.
