Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O presidente Jair Bolsonaro tem marcado seus primeiros dias de governo com muitas trapalhadas e com a indicação clara de inimigos públicos. A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as declarações defendendo a extinção da Justiça do Trabalho e a bizarra carteira de trabalho verde amarela evidenciam que o trabalhador é o principal inimigo do novo governo.
O Ministério do Trabalho e Emprego era um patrimônio dos brasileiros. Em seus 88 anos, o MTE foi o órgão responsável por articular a CLT e uma plataforma de direitos capaz de elevar o trabalhador à categoria de sujeito de direitos que deve usufruir dos frutos da riqueza que ele próprio constrói. Além de formular e, em conjunto com os demais ministérios, implementar políticas de geração de emprego e renda, a atuação do Ministério estava voltada para combater o trabalho infantil e escravo e fiscalizar as normas de segurança e saúdo dos trabalhadores, inclusive das gestantes e lactantes em local insalubre.
Cabia ao MTE a sagrada tarefa de emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O sonho de todo jovem que entra no mercado de trabalho e de todo pai e mãe de família é ver sua carteira anotada e com salário digno.
As fraudes e malfeitos eventualmente existentes na atuação do Ministério devem ser exemplarmente combatidos. Mas isso não pode custar a própria existência do órgão. Jogar a água suja com a criança dentro nunca foi uma opção de gestores públicos responsáveis.
Na verdade, a decisão de Bolsonaro de extinguir o MTE é a expressão maior de seu desprezo com o trabalho. Ele votou contra a PEC das Domésticas, apoiou a flexibilização do conceito de trabalho escravo, foi favorável à terceirização irrestrita e votou a favor da reforma trabalhista de Temer, que retira direitos históricos dos trabalhadores.
Mais que isso, Bolsonaro já se disse favorável à extinção da Justiça do Trabalho, que segundo ele, “tem processos demais”. O que chama a atenção no discurso do novo presidente é que, ao invés de se indignar com a quantidade de violações sofridas pelos trabalhadores, ele se insurge contra os próprios trabalhadores que buscam na Justiça a reparação pelos direitos desrespeitados.
Bolsonaro não tem compromisso com a verdade no debate público. Ele afirma reiteradamente que nenhum país do mundo possui justiça do trabalho. As organizações de juízes e procuradores do trabalho desmentem isso, ao provarem que países como a Inglaterra, a Alemanha, França, Israel (queridinho de Bolsonaro), entre muitos outros possuem tribunais semelhantes à nossa Justiça do Trabalho.
Bolsonaro sempre bate na tecla de que o trabalhador precisa ter menos direitos para ter emprego. Tanto que seu governo planeja implantar a “carteira de trabalho verde e amarela”, apenas com os direitos previstos na Constituição. Direitos que constam da CLT e outras leis serão suprimidos, como vale refeição e auxílio transporte, o que deixará os trabalhadores ainda mais vulneráveis.
A guerra de Bolsonaro contra os trabalhadores desconsidera que, em 2014, o Brasil vivia uma situação de pleno emprego sob a vigência da CLT. Ora, se a economia vai bem, o emprego vem junto. Ao invés de estimular a atividade econômica por meio de investimentos públicos, Bolsonaro radicaliza a agenda ultraliberal do austericídio fiscal, e transfere ao trabalhador o custo da crise, o que é absolutamente injusto.
Todos sabemos que arrocho salarial reduz a renda disponível, impactando negativamente o consumo das famílias. Se não há consumo, não tem produção. Se não tem produção, não tem emprego e a crise se agrava. Por isso, além de injustas, as propostas de Bolsonaro para a área do trabalho representam um tiro no pé da economia brasileira. A experiência internacional também demonstra que a extinção de direitos não gera empregos. Além disso, o Brasil já está sendo questionado na OIT por causa dessa agenda antitrabalhador implementada desde a reforma trabalhista de Temer.
O governo Bolsonaro pode representar o maior período de retrocesso de direitos de nossa história, superando até mesmo o governo Temer, que iniciara o trabalho sujo. Mas isso não se dará sem luta. As centrais sindicais e demais organizações de trabalhadores, advogados, procuradores e juízes do trabalho, em parceira com os partidos de esquerda e o campo democrático no Congresso Nacional denunciarão o desmonte e mobilizarão a sociedade para resistir.
A famigerada MP 870, que extingue o Ministério do Trabalho e desarticula diversos outros órgãos como a Funai e o Incra, não passará incólume. A ela serão apresentadas emendas e durante sua tramitação serão realizados debates que resgatem a racionalidade na organização administrativa do governo federal.
Nas ruas e no Parlamento, com a palavra de ordem “se fere nossa existência, seremos a resistência”, o governo de Jair Bolsonaro sentirá a força do povo trabalhador na defesa de seus direitos.
