O Brasil testemunhou, nos últimos dez anos, a implementação de uma série de ações adotadas pelos governos Lula e Dilma que alcançaram grande êxito na diminuição das desigualdades sociais.
A retomada do crescimento econômico combinada com a geração de empregos, a recomposição do salário-mínimo, os ganhos salariais acima da inflação, o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais e os programas de transferência de renda estão entre as medidas que contribuíram para este processo, ainda
A presidente Dilma Rousseff aprofundou tais medidas com o programa Brasil sem Miséria, que promove políticas públicas para as famílias mais vulneráveis e tem obtido resultados alentadores. Entretanto, para atingirmos o patamar de nação desenvolvida e socialmente justa, podemos e devemos avançar na busca do objetivo de acabar com o fosso socioeconômico que foi construído ao longo de séculos.
Nesta agenda, um tema em especial é a mudança da atual estrutura tributária, que agrava ainda mais as nossas assimetrias. No Brasil, a verdade é que os pobres pagam mais impostos – proporcionalmente à sua renda – que os ricos.
De forma oposta ao que acontece aqui, nos países ricos, onde há maior homogeneidade socioeconômica, os bens consumidos pelas camadas mais pobres da população sofrem desoneração tributária, e os impostos são maiores para os produtos de luxo.
O mesmo acontece com os salários e o patrimônio. Os países mais desenvolvidos tributam as grandes fortunas e a herança, o que não ocorre entre nós. Sobre este tópico, aliás, apresentei projeto de lei que propõe a taxação progressiva de patrimônio superior a R$ 10 milhões.
Porém, desejo deter-me sobre o tema da alimentação. Baseando-se em pesquisas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que os cidadãos com renda mensal de até dois salários-mínimos gastam 30% do seu orçamento em despesas de alimentação. Já os mais ricos, com ganhos superiores a vinte e cinco salários-mínimos, gastam apenas 13% da renda com este tipo de despesa.
Pelos mesmos estudos a Fiesp também detectou que 16,9% do preço final dos alimentos são tributos, enquanto nos EUA, por exemplo, este índice é de 0,7%.
Para corrigir tal distorção, propus, em conjunto com outros deputados do PT, o projeto de lei 3.154/12, que zera as alíquotas de IPI, PIS e Confins nos produtos da cesta básica nacional.
Nossa proposta foi plagiada pelo PSDB e reapresentada na forma de emenda à medida provisória 563/12.
Em função da necessidade de se definir claramente os produtos da cesta básica nacional, o governo Dilma vetou tal dispositivo, mas se comprometeu a amadurecer a proposta, inclusive promovendo uma ampla discussão a respeito dos impostos estaduais que incidem sobre produtos alimentícios, de modo que a proposta seja devolvida à Câmara, no prazo mais curto possível, para que possamos dar continuidade à sua tramitação na forma de projeto de lei.
Num país que se tornou referência mundial na promoção da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação, é fundamental que tenhamos aprovada a desoneração tributária da cesta básica e que isso seja feito com uma ampla discussão no Parlamento.
*Paulo Teixeira e deputado federa do PT-SP
*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
