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OAB decide protocolar impeachment de Temer

Pedido aprovado na madrugada deste domingo, 21, recomenda a abertura de processo por crime de responsabilidade
:: Brasil 24721 de maio de 2017 10:35

OAB decide protocolar impeachment de Temer

:: Brasil 24721 de maio de 2017

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na madrugada deste domingo, 21, parecer que recomenda a abertura de processo de impeachment de Michel Temer, por crime de responsabilidade.

A proposta pela retirada de Temer recebeu 25 votos a favor e um contra, com uma ausência. Cada voto corresponde à representação da Ordem em um Estado brasileiro. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com base nas informações do processo contra Temer aberto pelo Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do órgão condenaram a atitude de Temer ter se encontrado com empresário Joesley Batista, investigado pela Polícia Federal.

Além disso, foi destacado que, ao não denunciar o empresário após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, “Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público”. Segundo a OAB, Temer também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.

De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.

A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.

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