O desafio da universalização de acesso aos serviços de saneamento foi retomado pelo governo através de ações e programas com investimentos em saneamento público, a partir do lançamento e implementação do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007. O PAC 1 assegurou R$ 40 bilhões para investimentos no setor de saneamento no quadriênio 2007-2010. O Ministério das Cidades gerencia R$ 36 bilhões deste montante em investimentos para quatro grandes áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais. A primeira fase do PAC Saneamento selecionou 1.715 operações, e já contratou 1.705, o que representa 99,6%. Destas intervenções, 87% já foram iniciadas ou concluídas.
Os recursos destinados ao setor de saneamento no PAC 1 são originados de financiamentos e do Orçamento Geral da União (OGU). Cerca de R$ 13,4 bilhões correspondem a recursos do OGU. Aproximadamente R$ 11 bilhões deste montante destinam-se a iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento integrado, com maior destinação para tratamento de esgotos, devido ao déficit maior nesta área.
PAC 2 – A segunda etapa do PAC (2011-2014) – também incluiu investimentos em saneamento, pelos eixos “Cidade Melhor” e “Água e Luz para Todos”, num total de R$ 41,1 bilhões, sendo R$ 22,8 bilhões de financiamento e R$ 18,3 bilhões do Orçamento Geral da União. Ainda no PAC 2, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve destinação de R$ 4 bilhões para investimentos em saneamento em municípios de pequeno porte. Desta forma, os investimentos nesta fase do PAC totalizam R$ 45,1 bilhões.
Até o momento as contratações com recursos do OGU somam R$ 3,15 bilhões e R$ 1,06 bilhão de financiamento para intervenções em abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. No total as contratações chegam a R$ 4,2 bilhões.
Destaca-se ainda, no PAC 2, a inclusão do Programa de Redução de Perdas em Sistemas de Abastecimento de Água, com previsão de R$ 2 bilhões em recursos para combate ao desperdício de água.
Municípios – Outra inovação da segunda fase do programa foi a destinação de recursos para ações de saneamento em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para estas localidades estão previstos R$ 1 bilhão de reais do Orçamento Geral da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Na segunda fase do PAC o Ministério das Cidades realizou seleções para apoiar administrações municipais na elaboração do plano local de saneamento básico e de projetos de engenharia. Os recursos para esta modalidade chegam a R$ 600 milhões, com recursos de OGU e de financiamento.
Plano nacional orientará investimentos por 20 anos
Outra ação que busca contribuir para mudanças positivas no quadro do saneamento no País é o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que contempla ações e procedimentos que devem orientar a política pública de saneamento básico nos próximos 20 anos.
O plano foi construído numa abordagem integrada do saneamento básico, incluindo metas, investimentos e programas para os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais. A elaboração do Plansab foi prevista na Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010.
O Plansab foi construído em um processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades e está na fase final de conclusão. Já aconteceram seminários, audiências públicas e ainda está prevista a abertura de uma consulta pública.
