A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (03/07), o PLC 67/2011, que determina a obrigatoriedade de entidades de ensino superior divulgarem amplamente a lista de cursos e suas programações, grades curriculares, duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação de cada curso. O objetivo é fazer com que essas instituições, principalmente as faculdades particulares, se atenham, em sua publicidade, mais à oferta de recursos didáticos do que às informações de infraestrutura e conforto.
O projeto estabelece ainda que essas informações sejam divulgadas no início de cada semestre letivo, no site da instituição, sob o título “Grade e Corpo Docente”. A divulgação de todos esses dados, fará parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e fará parte da avaliação geral da instituição. Caso não obedeça a determinação, a instituição poderá sofrer sanções estabelecidas pelo Ministério da Educação.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, mas passará ainda por uma nova votação em turno suplementar. O PLC 67/2011 é de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e teve relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES).
Eunice Pinheiro
