Lindbergh: “Orçamento tem que ser instrumento de justiça social, de distribuição de renda, de combate ao desemprego”Se o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que hoje lastreia o pedido de impeachment da presidenta Dilma tivesse sido aplicado pelo governo, o Brasil teria parado, em 2105. “Nós teríamos cometido um grave crime, deixando fechar hospitais, universidades, agências do INSS”, lembrou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante a arguição de especialistas na Comissão Espacial do Impeachment do Senado, na noite desta terça-feira (3).
Lindbergh se referia ao entendimento adotado pelo TCU em relação à meta fiscal e ao superávit primário. Caso o governo tivesse amarrado o País à primeira meta de superávit apontada no orçamento, precisaria fazer um contingenciamento de R$ 50 bilhões, em julho do ano passado, em vez dos R$ 8 bilhões contingenciados. Na prática, ao deixar de gastar esses valores, não teria realizado 96% das despesas discricionárias que constavam do orçamento, o que equivaleria a parar o País.
Lindbergh criticou duramente a obsessão fiscalista que serve de pretexto ao impeachment—lembrando que a presidenta não descumpriu a meta fiscal por um motivo insofismável: o Congresso Nacional alterou a previsão de superávit, adequando-a às necessidades do País em um momento de crise. O senador comparou a ideia de ignorar as demandas dos brasileiros por serviços públicos em nome da submissão absoluta aos ditames do superávit ao shut-down, situação que só existe nos Estados Unidos, que é a paralização absoluta da ação do Estado até que o Legislativo aprove o Orçamento.
Seria, comparou Lindbergh, a consagração do “Deus superávit primário”. O motivo é um só: “Primeiro, eles querem pagar os juros para os rentistas. O que sobra fica para o orçamento, para ser dividido em políticas sociais, em investimento em educação e saúde”. O que está por trás disso é uma “visão equivocada de uma peça contábil fria. Para nós, o orçamento tem que ser um instrumento de justiça social, de distribuição de renda, de combate ao desemprego”, afirmou.
Cyntia Campos
