Foto: Alessandro Dantas
Hoje é um dia histórico na luta em defesa da democracia e dos direitos da população mais pobre e vulnerável de nosso país. Em ato pacífico de resistência, as senadoras Fátima Bezerra (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB) ocuparam a Mesa Diretora do Senado Federal, impedindo o início da votação do PLC 38/2017, que elimina os direitos trabalhistas inscritos na legislação desde a década de 40, quando foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Em resposta ao ato de bravura das senadoras da oposição, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), encerrou a sessão, desligou o som dos microfones e as luzes do Plenário do Senado, afirmando que a sessão somente seria retomada quando pudesse ocupar a cadeira da presidência. Em declarações dadas à imprensa, os governistas afirmam se tratar de uma atitude antidemocrática, ditatorial, que atenta contra o Parlamento brasileiro, esquecendo que são os protagonistas da ruptura democrática.
Antes que se inicie o processo de criminalização das senadoras da oposição, faz-se importante destacar que a oposição tem reivindicado somente que o Senado Federal cumpra o seu papel de casa revisora e modifique o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que os próprios parlamentares da base do governo apontam que o PLC 38/2017 contém dispositivos perversos, que atentam contra a dignidade da pessoa humana.
A base do governo ilegítimo, entretanto, quer aprovar o PLC com a mesma redação aprovada na Câmara, mesmo reconhecendo que ele contém dispositivos perversos, pois se houver qualquer mudança durante a tramitação no Senado o projeto necessita ser encaminhado novamente à Câmara dos Deputados, o que retardaria sua aprovação. Uma das mudanças reivindicadas pelas senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado Federal diz respeito à possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, o que seria um verdadeiro absurdo.
Antes que se inicie o processo de criminalização das senadoras da oposição, faz-se importante também disputar o significado da palavra “democracia”, pois seus múltiplos significados possíveis serão explorados no mencionado processo de criminalização.
Aqueles que protagonizaram o golpe de Estado, anularam a soberania do voto popular, conspiraram para intervir nas investigações em curso no âmbito do Judiciário, congelaram os investimentos em educação e saúde durante duas décadas e querem eliminar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros não têm moral para se referir à atitude das senadoras da oposição como sendo uma atitude antidemocrática.
Estamos vivenciando a mais grave crise institucional desde o término da ditadura civil-militar, um período sombrio de nossa história em que muitas pessoas perderam suas vidas lutando contra o fascismo e em defesa da democracia. Desta vez não foram os militares que assumiram o comando do Estado, mas sim um consórcio político, empresarial e midiático que tem como objetivos intervir no processo de combate à corrupção e promover a restauração neoliberal.
Este governo não tem mandato do povo brasileiro para aprovar as reformas que pretende. Ainda mais em um momento em que os próprios parlamentares da base do governo afirmam que o país terá um novo presidente em menos de 15 dias, pois Michel Temer perdeu as condições de governabilidade após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.
A atitude das senadoras da oposição, de ocupar a Mesa Diretora do Senado e impedir a votação da reforma trabalhista, busca preservar a posição da maioria da população brasileira, que se manifesta nas mais diversas pesquisas de opinião contra esta reforma trabalhista. Se busca preservar a posição da maioria da população brasileira e não existe democracia sem soberania popular, trata-se de mais um ato de resistência democrática, ao contrário do que tentam afirmar os golpistas.
Não podemos fingir que nada está acontecendo. Além de quererem aprovar as reformas trabalhista e previdenciária a qualquer custo, os golpistas querem também promover um novo golpe no interior do golpe, substituindo Michel Temer (PMDB) por Rodrigo Maia (DEM), numa tentativa inútil de mudar a fachada do governo para tentar legitimá-lo. Mais do que nunca precisamos associar a luta contra as reformas à luta em defesa de eleições diretas para a presidência da República.
A troca de um golpista por outro golpista não vai retirar o Brasil da crise, muito pelo contrário. Caso eles consigam trocar o comando do golpe, caso eles consigam mudar a fachada do governo, eles podem tentar também adiar as eleições de 2018 ou até mesmo promover uma Constituinte de caráter conservador, sem povo, para alterar a institucionalidade vigente e garantir a perpetuação da direita no poder.
A luta pela aprovação da emenda das diretas, que tramita tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, é imperativa. O ato de bravura e de resistência democrática das senadoras da oposição deve inspirar a luta do povo brasileiro em defesa da democracia e da soberania popular. Fora Temer! Fora Maia! Não às reformas! Diretas já!
