Dias de luta

Ocupar as ruas por nenhum direito a menos

Integram a pauta das manifestações a luta contra a reforma trabalhista, o feminicídio, a cultura do estupro e todas as formas de opressão e violência que afetam diariamente a vida das mulheres
:: Senadora Fátima Bezerra8 de março de 2017 11:25

Ocupar as ruas por nenhum direito a menos

:: Senadora Fátima Bezerra8 de março de 2017

A reforma da previdência do governo golpista eleva a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos, fixando em 25 anos o tempo mínimo de contribuição.

Além de as mulheres – que enfrentam a dupla jornada de trabalho, a desigualdade de renda no mercado e a violência – não poderem mais se aposentar antes dos homens, conforme prevê a Constituição, a reforma impõe 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral.

A reforma também acaba com a aposentadoria especial de professores do magistério da educação básica, uma categoria formada hegemonicamente por mulheres (aproximadamente 80% da categoria); e com a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, que deixam de ser segurados especiais e serão obrigados a contribuir mensalmente, independente da produção e da comercialização dos alimentos produzidos em regime de agricultura familiar, o que na prática vai inviabilizar a contribuição e consequentemente acabar com a aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais.

Outro golpe que vai afetar as mulheres e os homens com deficiência e as mulheres e homens idosos é a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo e a elevação da idade para acesso ao BPC para 70 anos.

Além disso, a reforma também desvincula a pensão por morte do salário mínimo, impede o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria e reduz o valor das pensões ao condicioná-lo ao número de dependentes, de forma que para uma viúva ter acesso à pensão integral será necessário ter no mínimo 4 filhos dependentes.

Para se ter uma ideia do tamanho da maldade, uma jovem que começa a trabalhar no comércio aos 22 anos somente terá direito à aposentadoria integral aos 71 anos, isso se ela trabalhar durante 49 anos ininterruptos, sem nunca ficar desempregada.

Uma jovem professora da rede pública da educação básica que começa a trabalhar aos 28 anos nunca terá direito à aposentadoria integral, pois será aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, antes de completar 49 anos de contribuição.

Sem falar que em muitos municípios brasileiros, especialmente das regiões Norte e Nordeste, a expectativa de vida da população é extremamente baixa, o que vai levar as trabalhadoras e os trabalhadores a morrerem sem direito à aposentadoria.

Como podemos ver, não faltam motivos para ocupar as ruas no dia 08 de março, dia internacional de luta das mulheres. No Rio Grande do Norte, as mulheres programaram manifestações em diversos municípios, dentre as quais destacamos o ato público contra a reforma da previdência a ser realizado em Natal, com concentração às 15h em frente ao INSS; a II Marcha das Margaridas do Seridó, com concentração às 6h30 no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó; e a marcha contra a reforma da previdência a ser realizada em Mossoró, com concentração às 14h em frente ao INSS. Em Brasília/DF, a concentração para a marcha das mulheres será às 16h no Museu da República.

Também faz parte da pauta das manifestações a luta contra a reforma trabalhista, o feminicídio, a cultura do estupro e todas as formas de opressão e violência que afetam diariamente a vida das mulheres, como a desigualdade de renda no mercado de trabalho e a violência doméstica.

No Brasil e em diversos outros países como Austrália, Bolívia, Chile, Equador, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, México, Nicarágua, Peru, Rússia, Uruguai e Estados Unidos, as mulheres estão decididas a paralisar o trabalho por um dia para protestar em defesa de seus direitos. Participe você também das manifestações do 08 de março, que entrará para a história como o dia do levante internacional das mulheres.

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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