Omissão de autoridades em violência contra a mulher é caso de prisão

:: Da redação10 de abril de 2013 17:39

Omissão de autoridades em violência contra a mulher é caso de prisão

:: Da redação10 de abril de 2013

Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima.

 

“O Estado tem de ser responsabilizado por
suas ações, para evitar que mais mulheres
sejam brutalmente assassinadas após
buscar amparo e proteção legal”

A omissão de autoridades frente a casos de violência contra a mulher poderá ser punida com penas de detenção de seis meses a dois anos, quando a não adoção das medidas protetivas resultar em lesão corporal ou em morte da vítima do abuso. É o que prevê proposta aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10).

O Projeto de Lei do Senado 14/2010, de autoria da ex-senadora Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte, foi aprovado em caráter terminativo, com relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC). O texto altera a Lei Maria da Penha para reforçar a responsabilidade dos agentes públicos na adoção das medidas previstas protetivas previstas na legislação.

O relator Aníbal Diniz havia proposto o arquivamento da matéria, já que a Comissão Parlamentar Mista que apura a violência contra a mulher, recentemente concluída, deverá apresentar uma série de proposições para fortalecer os mecanismos de proteção e atendimento às vítimas de violência doméstica. O senador, porém, alterou seu relatório por entender a urgência de criar mecanismos que coíbam a frequente omissão das autoridades nessas situações.

Aníbal manifestou-se “totalmente de acordo” com o mérito da matéria. “A omissão e desídia dos agentes são defeitos que maculam a atividade pública. O Estado tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal”, afirmou.

Cyntia Campos

 Conheça o relatório de Aníbal Diniz 

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