O texto, apresentado por Brasil e Alemanha, é uma atualização da resolução 68/167, adotada em 2013, após os escândalos de espionagem no governo dos Estados Unidos revelados por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês).
Entre as mudanças, está a menção aos metadados “que incluem informações como origem e destino de e-mails, histórico de visitação de páginas na internet e detalhes sobre ligações telefônicas”.
“O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, diz nota do governo brasileiro.
Para os países, o acesso a esses dados pode revelar tantas informações quanto o conteúdo de comunicações. A referência, no entanto, foi modificada no texto aprovado a pedido de Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.
O projeto original classificava a coleta destes dados como “altamente intrusiva”, expressão que ficou de fora da versão final. Os cinco países, que trocam informações e realizam operações conjuntas por meio de uma rede chamada de “Five Eyes” (cinco olhos), argumentam que a coleta de dados é importante no combate aos atos de terrorismo.
Alterações
O documento apresenta vários pontos novos em relação à proposta aprovada no ano passado, entre elas a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online. Os metadados podem ser definidos como “dados que descrevem os dados”, ou seja, são informações úteis para identificar, localizar, compreender e gerenciar dados.
O texto também reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Vale lembrar que são organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados, e não os governos. Mas os governos também devem, segundo a proposta brasileiro-germânica, respeitar os direitos humanos quando usarem as companhias privadas para operações de vigilância. O objetivo geral é proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.
Mas os governos também devem, segundo a proposta brasileiro-germânica, respeitar os direitos humanos quando usarem as companhias privadas para operações de vigilância. O objetivo geral é proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.
O documento pede que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade. Alemanha e Brasil querem combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.
Com informações do Blog do Planalto, Itamaraty e agências de notícias
