O Ministério da Fazenda divulgou na manhã desta quarta-feira (1º) nota à imprensa informando que a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal, da Casa da Moeda do Brasil, da empresa SICPA Brasil Indústria de Tinta e Sistemas Ltda, e em residências e escritórios, contra servidores públicos e empresários que se uniram para fraudar um contrato de prestação de serviços com o Governo Federal.
O esquema criminoso estava sendo investigado há dois anos e pode ter significado o faturamento de R$ 6 bilhões. A presidência da Casa da Moeda informou à Polícia Federal que suspeitava da atividade de alguns empregados, que tentavam direcionar o procedimento licitatório para a recontratação indefinida da empresa SICPA.
O contrato investigado tinha por objetivo fornecer o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, chamado de SICOBE, que é instalado nas linhas de produção das fábricas de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), e de equipamentos contadores de produção, e ainda o sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.
Esses sistemas funcionam da seguinte forma: a Casa da Moeda produz selos que são verificados e informados para que a Receita Federal promova a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das fábricas de bebidas, o envase é medido, calculado e informado para a Receita Federal fazer os procedimentos tributários devidos. Foi uma conquista para o fisco brasileiro o estabelecimento de um sistema como esse, principalmente para ordenar a tributação na fabricação de cigarros. Os selos dos maços são feitos pela Casa da Moeda, assim como o de algumas bebidas.
De acordo com a nota à imprensa, a implantação do SICOBE ocorreu em 2008 por meio de um contrato firmado por inexigibilidade de licitação. Mas as investigações reuniram fortes indícios de que a contratação foi fraudulentamente direcionada à SICPA. A PF e o Ministério da Fazenda também darão prosseguimento à investigação sobre o sistema de controle da produção de cigarros, chamado SCORPIOS, anterior ao SICOBE.
Os indícios apontam que servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda do Brasil tenham recebido propina de R$ 100 milhões para favorecer a empresa. Por enquanto, a PF, a corregedoria da Fazenda e o Ministério Público ainda não informaram se o esquema montado também beneficiava a fraude de IPI pelas fabricantes de bebidas e de cigarros.
Marcello Antunes
