Embora a Polícia Federal seja subordinada ao Ministério da Justiça, suas operações são decididas sem necessidade de autorização superior para serem deflagradas. Como, aliás, aconteceu com as operações deflagradas pelo órgão não tiveram interferência do ministro José Eduardo Cardozo. “A PF é um órgão de Estado, não de governo”, afirmou Cardozo, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (04), sobre a Operação Porto Seguro. “Afirmo que não há instrumentalização [aparelhamento] nem descontrole”, garantiu o ministro, destacando que o órgão não sofre interferências políticas. Ele explicou que o ministro da Justiça só toma conhecimento das operações da PF no momento em que elas ocorrem.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, 23/11, no bojo de uma investigação sobre um esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.
O ministro apontou contradições nas críticas à sua atuação ao lembrar que, quando houve a deflagração da Operação Monte Carlo, que investigava o bicheiro Carlinhos Cachoeira, “se dizia que o ministro da Justiça estava instrumentalizando a Polícia Federal”, pois os investigados não tinham relação com o atual governo. Agora, quando a investigação envolve pessoas ligadas à base de sustentação do governo, “o que se afirma é que o ministro da Justiça perdeu o controle sobre a Polícia Federal”.
O ministro da Justiça admitiu que mesmo tendo o poder de fiscalizar e coibir ações da Polícia Federal em casos de abuso, ele não utiliza essa prerrogativa para “blindar” um ou outra pessoa conforme seu interesse ou interesse do governo, uma vez “não vivemos mais na ditadura militar”. “Essa situação permitiria uma verdadeira blindagem institucional das autoridades superiores. Diante dessa realidade, seja o sigilo, seja com blindagem institucional que se faz com autoridades superiores, o ministro da justiça só deve tomar ciência das operações para cumprir seu papel de fiscalização”, afirmou.
“Se o ministro da Justiça tiver ciência [de alguma operação da PF] em momento que não seja admissível, ele incorrerá em uma ilegalidade”, emendou. “No momento em que a operação vai ser deflagrada, ele [o ministro da Justiça] é a avisado, este é o modelo e é o modelo correto”, completou.
Informado
Em relação à Operação Porto Seguro, o ministro disse que foi informado de maneira genérica, no dia anterior, de que haveria uma operação envolvendo um órgão do governo. A informação foi dada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, no dia 22 de novembro, após Cardozo participar da posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava a caminho de um encontro de ministros da Justiça do Mercosul em Fortaleza, e resolveu adiar a ida para repassar as informações à presidente Dilma Rousseff. “Ainda na quinta-feira (22/11), informei a presidente Dilma que haveria uma operação da PF no dia seguinte envolvendo órgão do governo, mas sem detalhes, porque eu não os tinha naquele momento”, relatou o ministro. “Somente na manhã de sexta-feira, de volta a Brasília, tive um encontro com Daiello, em minha residência, e aí pude tomar conhecimento do teor de todos os mandados que haviam sido cumpridos naquele dia”, disse.
José Eduardo Cardozo elogiou a condução do caso e esclareceu aos deputados que a PF não pode informar o ministro da Justiça de detalhes de operações com antecedência para não comprometer o sigilo das investigações. “Não tenho absolutamente nada a me queixar, apenas a aplaudir, porque as regras foram cumpridas”, disse. O ministro afirmou que tem havido “muita controvérsia e muita discussão” acerca dos desencadeamentos da Operação Porto Seguro e que o convite para falar na Câmara é uma oportunidade “ímpar” de esclarecer os fatos. Cardozo acrescentou que a Polícia Federal faz, em média, mais de uma operação por dia. “Sempre que pessoas do mundo político ou econômico são investigadas há muita tensão, controvérsia e confusões.”
A Operação
Na audiência pública, o ministro explicou que as apurações tiveram início a partir de uma notícia-crime de Cyonil Cunha Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União. Cyonill admitiu ter recebido R$ 100 mil de propina, mas alega que recebeu o dinheiro para reunir provas e apresentá-las à PF. “Ficou evidenciado que a denúncia original tinha aspectos robustos, mas havia também outros fatos que foram apurados. […]“Com base nisso foram solicitadas três prisões preventivas, três temporárias e 19 conduções coercitivas para depoimento”, disse Cardozo.
Segundo Cardozo, na primeira fase da investigação, de fevereiro de
No dia 23 de novembro, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão
Audiência
O ministro já havia sido convidado para falar na Câmara antes da deflagração da Operação Porto Seguro. Inicialmente, Cardozo falaria sobre a crise de segurança pública no Estado de São Paulo, mas decidiu iniciar sua audiência na Câmara falando sobre a operação. A presença de Cardozo na Câmara é resultado do acordo entre parlamentares da base governista e da oposição para evitar a aprovação de uma convocação – que obrigaria a ida do ministro.
José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, irão comparecer nesta quarta-feira (05) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também para falar sobre a Operação Porto Seguro.
Com agência onlines
