Projeto aprovado pela CCT, ainda precisa ser analisado pela Câmara.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta terça-feira (25), em turno suplementar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/2012, que determina às operadores de serviços de telefonia que informem aos usuários, no momento da ligação, para qual operadora aquela ligação está sendo dirigida.
Para isso, o projeto, que tem como autor o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) a fim de exigir que as prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel identifiquem, por meio de uma gravação de voz, antes do complemento da chamada, o nome da operadora de destino da ligação.
No substitutivo apreciado pela CCT na manhã de hoje, o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugere que, em vez de uma gravação com o nome da operadora, a prestadora emita um sinal sonoro que possibilite ao usuário identificar que ele não está ligando para uma operadora diferente.
A portabilidade numérica dos telefones fixos e celulares, adotada no Brasil há cinco anos, impede a identificação pelo usuário da operadora de destino da chamada. “Com o advento da portabilidade numérica nos serviços de telefonia, o assinante não tem mais como saber se sua chamada será destinada a um usuário de outra prestadora e acaba surpreendido com os valores cobrados”, justificou Flexa.
Tramitação
Por se tratar de um projeto com tramitação terminativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, caso não haja requerimento para apreciação em plenário nos próximos cinco dias úteis, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
