A terceira reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 595/2012) dos Portos recebeu nesta terça-feira (12/03) representantes de federações dos usuários dos portos, os chamados operadores portuários. Entre os sete representantes do setor, não uma manifestação contrária à MP que moderniza os portos. Pelo contrário, manifestaram apoio à iniciativa da presidenta Dilma Rousseff por se tratar de uma das medidas estruturantes que vão contribuir para a consolidação do crescimento sustentável do País.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) lembrou que a atual Lei dos Portos, nº 8.630 de 1993, cumpriu nesse período seu papel de organizar o setor. Porém, como a economia cresceu nesse período, principalmente a partir de 2003, quando novas fronteiras de exportação foram abertas pelo governo Lula, que chegou a hora de promover mudanças. “Não existe lei que não possa ser aperfeiçoada”, disse ele. Luiz Sérgio pediu destacou, por exemplo, a apresentação de Willen Manteli, diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, que pediu a adaptação dos contratos em vigor desde 1993 que não foram regulamentados pelo Poder Executivo e que, de imediato, garantiria investimentos de R$ 11 bilhões.
Segundo Willen Manteli, o sistema portuário movimentou 904 milhões de toneladas e nos próximos dois anos estima-se um momento de 1 bilhão de toneladas. Os 54 terminais a serem adaptados respondem por mais da metade da movimentação de cargas em portos públicos e demandam um volume expressivo de contratação de mão-de-obra avulsa.
Mauro Santos Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), a MP dos Portos incentiva a implantação de novas instalações portuárias e respeita os contratos em vigor. Ele observou, no entanto, que a medida cria e incentiva terminais privados, fora dos portos organizados, e não estabelece mecanismos de incentivo aos portos públicos, principal ferramenta da promoção do comércio exterior. Mauro Salgado apontou que os investimentos nos terminais acompanharam a evolução das exportações brasileiras. Em 1995 o terminal de Santos destinado a contêineres movimentava 15 contâineres por hora. Hoje são 71. O custo de carga e descarga no porto de Santos caiu de US$ 737,00 em 1995 para US$ 290 em 2012. O tempo de espera do navio para atracar caiu de 22 horas em 1996 para seis horas em 2011.
Já José Rebelo III, representante da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítica, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), afirmou que a MP é favorável ao setor, mas alertou que alguns artigos não garantem claramente a continuidade das atividades desempenhadas pelos terminais de empresas de navegação ainda não enquadrados na Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). “Cerca de 90% dos terminais existentes na navegação interior são privados. Somente no Pará existem mais de mil empresas ativas”, afirmou.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, destacou que a entidade apoia toda e qualquer medida para reduzir o custo Brasil e elevar a competitividade do comércio exterior, sendo que o custo da logística portuária é um dos itens desse custo. Ele defendeu a manutenção do Conselho de Autoridade Portuária que tem por objetivo estimular a competitividade, aumentar a produtividade, reduzir custos, aprovar o plano de desenvolvimento e zoneamento e homologar diretrizes.
Richard Klien, conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público, destacou que a movimentação de contêineres de 1997 até hoje passou de 1 milhão para 5,5 milhões de contêineres. Os terminais públicos, segundo ele, sustentaram o boom do com comércio exterior. O Brasil conta hoje com 34 portos públicos marítimos, 172 terminais arrendados e 129 terminais de uso privativo, sendo 8 de uso exclusivo (apenas para escoar carga própria) e 121 de uso misto. Para ele, MP contribuirá ainda mais para a movimentação dos portos de uso público.
Marcello antunes
