Justiça tributária

Oposição apresenta proposta de reforma tributária “justa e solidária”

"Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos", defendem partidos em emenda à PEC 45/2019
:: Da redação8 de outubro de 2019 17:09

Oposição apresenta proposta de reforma tributária “justa e solidária”

:: Da redação8 de outubro de 2019

No Brasil, rico não paga imposto, só trabalhador e a classe média que pagam. Para enfrentar e corrigir essa injustiça histórica, os partidos de oposição apresentaram proposta de reforma tributária, em ato na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 8. Em forma  de emenda substitutiva global à PEC nº45/2019, a proposta batizada de “Reforma Justa e Solidária”, defende  a progressividade nos impostos. “Quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”, defendem os partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou do evento.

Para o líder da Bancada do PT no Senado Federal, senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta é uma contribuição para o debate com a sociedade brasileira. “Precisamos de uma reforma que faça justiça tributária e social”, defende Humberto, alertando para o fracasso das políticas de austeridade na região, a exemplo da Argentina e do Equador. No caso do Brasil, a renda de 70% dos mais ricos não é tributada, diferente dos demais países do mundo. A proposta defende a desoneração de isenções em especial nos setores bancários e petrolíferos.

A tributação no Brasil é baseada em consumo, e não em renda e patrimônio, o que afeta principalmente os mais pobres. Enquanto a média de tributos sobre patrimônio e renda dos países da OCDE é de 39,6% no Brasil é de 22,7%, argumentam. Por outro lado, os impostos sobre o consumo respondem por 32,4% na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e 49,7% no Brasil. Para respeitar o preceito constitucional de tributação conforme a capacidade econômica, a proposta prevê a elevação da tributação sobre a renda e patrimônio com redução equivalente na tributação sobre o consumo.

O texto da emenda substitutiva é resultado de trabalho conjunto das assessorias técnicas das bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE da Câmara dos Deputados com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Os trabalhos contaram com a coordenação do economista Eduardo Fagnani, com a contribuição de diversos economistas e acadêmicos.

Confira a proposta de reforma tributária da Oposição

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