Foto: Lula Marques
Parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019), de autoria do deputado General Peternelli (PL-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas.
A proposta é mais um retrocesso apoiado pelo governo Bolsonaro que pode limitar o acesso ao ensino superior no País. Com votação marcada para terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o início da análise da PEC foi transferido para a próxima semana devido a obstrução do PT, com apoio de outros partidos da Oposição.
Ao discursar em defesa do modelo público e gratuito de ensino superior, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) conclamou a comunidade estudantil e a sociedade a reagir contra mais essa ameaça do governo Bolsonaro. Segundo o petista, que também é membro titular da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação no Brasil é um direito que deve ser garantido a toda juventude brasileira.
“Vamos reagir contra a emenda constitucional que pretende privatizar e iniciar cobranças tanto das mensalidades nas instituições federais como nas universidades federais! Vamos mobilizar os alunos do ensino médio! Vamos mobilizar os pais deste País que acreditam no sonho de seus filhos acessarem, como um direito, uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por isso “não” à emenda constitucional que privatiza as universidades! A educação é um direito, é a melhor herança que deixamos para a juventude brasileira”, afirmou.
