Foto: Carlos Alberto
Parlamentares da oposição cobraram nesta terça-feira (14) ações do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, contra o desmonte da Petrobras. A estatal pretende arrecadar US$ 15 bilhões a partir da venda sem licitação de patrimônios da empresa.
O TCU irá julgar ações na quarta-feira (15) questionando os acordos fraudulentos que visam entregar o patrimônio da estatal. Uma das representações nesse sentido foi apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).
“Esperamos que o tribunal acate o nosso questionamento, mas a oposição vai permanecer firme nessa luta. Estamos atentos ao desmonte do Estado brasileiro que o governo ilegítimo está fazendo e a entrega do nosso patrimônio”, disse Paulo Rocha após a reunião com Carreiro.
As empresas que a Petrobras quer entregar para quitar dívidas foram criadas por Lei, como a BR Distribuidora, Liquigás, Complexo Petroquímico de Suape e Nova Transportadora Sudeste. A forma como essas comercializações estão sendo feitas, no entanto, desrespeitam à Lei de Desestatização (Lei 9.491/97), com o único intuito de acelerar o processo de transferência de ativos públicos para a iniciativa privada.
A oposição alega que todo o processo – dos preços abaixo do mercado à venda com exclusividade para determinadas empresas – vem sendo feito “por debaixo dos panos”, sem a devida transparência para a sociedade. “É um escândalo o que está acontecendo. Eles estão privatizando e não fazem leilão, não fazem licitação”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A atual direção da empresa não tem respeitado, por exemplo, a necessidade de reunir um conselho nacional responsável por recomendar ao presidente da República a realização desse tipo de venda. Além disso, os empregados da empresa, que têm direito a compra de parte das ações, deveriam ter conhecimento desse processo e ter o direito a compra de parte das ações.
Preços irrisórios
Os casos são espantosos. Só o preço de venda da Liquigás equivale a menos de três anos do lucro desta empresa. Já o valor aquisição da Nova Transportadora Sudeste poderá ser recuperado em menos de cinco anos.
Outra situação absurda envolve a negociação do Complexo Petroquímico do Suape, em Pernambuco, construído por cerca de R$ 9 bilhões e que pode ser vendido por cerca de R$ 1,2 bilhão. “É um verdadeiro acinte e, acima de tudo, um prejuízo gigantesco para estado de Pernambuco e do Nordeste”, criticou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
Para Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a Petrobras criou um sistema de licitação própria e vem, ano após ano, atuando como se fosse uma entidade soberana, legislando e decidindo em total desrespeito à lei e à Constituição.
Além de esperar que o tribunal delibere a favor da representação contra as vendas, Raquel quer que o TCU reverta uma decisão anterior que liberou a venda de ativos.
“Liberou porque disse que havia perigo na demora. Ora, se a Petrobras precisa fazer caixa, que o faça de acordo com a lei. Se precisa vender, que venda pelo melhor preço, e para isso, é preciso fazer licitação”, afirmou a representante da FNP.
MULTIMÍDIA
Parlamentares e representantes da FUP comentam, em frente ao TCU, ações contra o desmonte da Petrobras
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