Oposição derrota manobra governista para adiar decisão sobre armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por 16 votos a 4, uma tentativa da base bolsonarista de adiar, por mais duas semanas, a decisão que pode anular o decreto de Bolsonaro liberando a posse e flexibilizando o porte de armas de fogo.

Na reunião desta quarta-feira (5), estava pautada a leitura final dos relatórios sobre sete propostas legislativas que revogam o decreto de Bolsonaro e que tramitam conjuntamente.

Decisão mais próxima
O relator das matérias, Marcos do Val (Cidadania-ES) havia pedido a realização de uma audiência pública sobre o tema, antes de apresentar seu parecer.

Isso adiaria a leitura do relatório para a próxima semana e a deliberação sobre as armas na comissão só ocorreria no dia 19 de junho.

Com a rejeição da audiência, do Val teve que ler seu relatório — contrário à anulação do decreto de Bolsonaro. A votação está confirmada para a próxima quarta-feira (12).

Canetada armamentista
Um dos sete projetos de Decreto Legislativo (PDL) que tramitam na CCJ vetando a liberação das armas foi apresentado pela Bancada do PT.

Os senadores petistas ressaltam que a canetada armamentista de Bolsonaro, que usurpou a competência do Congresso para legislar sobre o tema e alterar a essência do Estatuto do Desarmamento.

As propostas precisam ser apreciadas pela CCJ antes de chegarem ao Plenário do Senado.

Pobres são alvo
“Não cabe mais procrastinar essa questão”, ponderou o líder do PT, Humberto Costa (PE). Ele lembra que os efeitos da liberação das armas já estão em vigor desde fevereiro, à revelia de uma decisão do Legislativo, a quem cabe decidir sobre o tema.

“A cada dia, mais gente tem usado desse decreto para acesso a armas. Quem tem dinheiro, naturalmente, pois a arma mais barata custa R$ 2.450”, lembrou Humberto. “Aos pobres do Brasil, resta apenas servir de alvo”, protestou o líder petista. “Deixam para o pobre apenas o direito de morrer”.

Necropolítica
O vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE), destacou que as decisões de Bolsonaro se caracterizam por “encaminhar o País na direção das mortes”.

Além de liberar armas de fogo e os agrotóxicos, esse é o governo que desabilita os radares nas estradas e pretende afrouxar a legislação de trânsito — no país que segundo a Organização Mundial de Saúde ocupa o triste 5º lugar em mortes no trânsito em todo o mundo.

“Como médico, preciso denunciar essa necropolítica, a política da morte”, protestou Rogério.