Por mais de oito horas, os senadores que não gostam de ser chamados de golpistas, se revezaram no trabalho de acusar a presidenta Dilma Rousseff na comissão do impeachment, dizendo que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal, mas apesar do esforço, não conseguiram provar que a presidenta eleita tenha cometido algum ato lesivo ao Estado. Nenhum senador, nem o neotucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e nem o raivoso Ronaldo Caiado (DEM-GO) e nem Fernando Bezerra (PSB-PE) conseguiram dar embasamento às suas manifestações.
Nesta quinta-feira (16), as testemunhas da defesa estiveram presentes e elas responderam pelos decretos de suplementação de crédito para o Ministério da Educação. Isso ocorreu porque os decretos para a Educação corresponderam a 70% de todos os baixados em 2015. E os relatos dos servidores de carreira do Ministério, como o de Iara Ferreira Pinheiro, subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, ninguém foi coagido, forçado pela presidência da República a baixar algum decreto.
Porque? Por que só no MEC existem 150 unidades orçamentárias e Iara explicou passo a passo como funciona a realização de um pedido de crédito suplementar. Segundo ela, são três os momentos estabelecidos por portaria do Ministério do Planejamento. A unidade orçamentária, no caso uma universidade, insere no sistema eletrônico Siope o pedido de mudança em seu orçamento. Esse documento chega na Secretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, que estabelece a fonte de receita e indicará a despesa a ser feita.
Até aí nenhum gasto ocorreu. Estando dentro das normas, o documento segue para análise da secretaria de Orçamento Federal (SOF), agora no Ministério do Planejamento. Aqui e nos processos anteriores, para que possam seguir adiante, não podem conter erros ou estar em desacordo com as normas, caso contrário retornam para a origem.
A SOF, então, verifica outros dados, se há impacto na meta fiscal do Ministério da Educação. Se está tudo ok, o documento segue para a Casa Civil. Lá, a área jurídica ainda analisará se tudo realmente está em acordo com as portarias e metas fiscais. Estando tudo devidamente seguro, segue para a presidenta Dilma assinar o decreto. “O processo não é inverso. A decisão de fazer um decreto não é da presidenta Dilma. Os processos nascem na outra ponta, nas unidades orçamentárias”, explicou o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo.
Embora a oposição tenha se esforçado em mostrar que houve crime, no caso dos decretos do MEC aconteceu o inverso. Houve um corte no orçamento e os decretos estavam ampla e irrestritamente dentro do que se podia gastar, como manda a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Se houve corte no orçamento, não há que dizer que houve dolo”, disse José Eduardo Cardoso.
A subsecretária afastou qualquer hipótese de existir uma pressão, uma determinação expressa da presidenta Dilma em obrigar alguém baixar um decreto. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que emplacou o filho no governo ilegítimo de Michel Temer e foi eleito por conta das políticas públicas inclusivas do governo Lula, pois foi ministro da Integração, disse que os defensores de Dilma estavam fazendo proselitismo ao mostrar como, de fato, nasce um decreto de crédito suplementar.
E no caso do MEC, os decretos eram solicitados para que o recurso, dentro da meta fiscal, pudesse sair de uma rubrica de despesa e seguir para a outra, sem que isso significasse aumento de gasto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também fugiu do foco e repetiu à exaustão que houve crime e fez todo o tipo de suposição, sem entrar no mérito. É bom lembrar que Caiado está representado no governo ilegítimo e golpista por Mendonça Filho (DEM-PE), curiosamente atual ministro da Educação cuja referência é o ator pornô Alexandre Frota. Como as universidades recebem doações e recursos, antes do término do governo de Temer é possível que sejam baixados decretos de suplementação, e nem por isso será crime.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi clara ao dizer que os apoiadores do governo biônico de Temer jamais conseguiriam ser eleitos, passar pelo crivo do voto, com o discurso que adotam na comissão ou pelo conjunto da obra do que estão fazendo para que a área da Educação ande para trás. Nos governos Lula e Dilma, disse Fátima, o orçamento da Educação subiu de R$ 19 bilhões em 2002 para mais de R$ 100 bilhões em 2015, saindo de 3,2% do PIB para 6,2%.
Novas universidades foram criadas, foram implantados institutos federais de educação, os governos criaram formas de acesso por meio do Prouni, Fies, Pronatec, fazendo com que o pobre chegasse à universidade. Mas o golpe não é só para tirar Dilma, é para tirar o pobre das universidades e reduzir o acesso à educação pública. Uma proposta que vai na corrente contrária do que pediram as pessoas que foram protestar. “Antes dos governos Lula e Dilma, a universidade era um espaço dos filhos da casa grande. Com Lula e Dilma, a universidade passou a ser pintada de povo, com negros, com filhos dos pequenos agricultores, com o povo pobre e humilde do País”, disse Fátima.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acrescentou que o governo Temer está sob suspeição, não só por causa das denúncias publicadas na imprensa de que recebeu propina. O golpe também está na proposta do governo ilegítimo de retirar direitos sociais, de aumentar a idade mínima para se aposentar, aos 65 anos para homens e mulheres; para precarizar a relação de trabalho e permitir a terceirização desenfreada e para criminalizar os movimentos sociais. “É isso que está em jogo”, disse ele.
A subsecretária Iara Ferreira Pinheiro mostrou que que não houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma e era esse o objetivo da defesa, porque chega a ser surreal a continuidade da comissão do impeachment ou do golpe. Os defensores do afastamento de Dilma não conseguem sustentar que houve crime e apelam para outros assuntos. Além disso, estão preocupados com o mais novo escândalo do dia: a demissão do ministro do Turismo do governo ilegítimo de Temer, Henrique Eduardo Alves. Ele foi o terceiro ministro demitido em apenas um mês.
Marcello Antunes
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