Foto: Alessandro Dantas
A eleição de uma grande bancada parlamentar progressista em 2018 é condição fundamental para impedir a dilapidação do patrimônio nacional e garantir a restauração dos direitos sociais e a implantação de um projeto de desenvolvimento que assegure o bem-estar da maioria da população.
Para contribuir com essa tarefa, as fundações Perseu Abramo (do PT), Maurício Grabois (PCdoB), Lauro Campos (PSOL), João Mangabeira (PSB) e Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) lançaram as bases para um programa mínimo que apoie a eleição de deputados e senadores de esquerda e progressistas.
Organizadas no manifesto “Por uma Frente parlamentar compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil”, as linhas mestras traçadas em consenso pelas cinco fundações partidárias servirão para estimular o debate com a sociedade e apoiar a construção das plataformas eleitorais dos candidatos ao legislativo comprometidos com as mudanças reclamadas pelo País,
Programa para o Parlamento
“Esse é o fato novo”, ressalta a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), lembrando que, tradicionalmente, as esquerdas costumam empreender grandes esforços na elaboração de programas de governo, mas ainda não tinham buscado construir um programa comum para apoiar a disputa no nível do Parlamento.
“Nossas melhores propostas são sempre reunidas no programa pensado para o Executivo, mas não podemos jamais nos esquecer que a maioria das mudanças que pregamos sempre passam pelo Legislativo”, apontou a senadora, durante o ato de lançamento do manifesto, nesta terça-feira (3), que contou com a presença de dirigentes dos cinco partidos envolvidos no projeto e de suas respectivas fundações.
É fundamental eleger bem prefeitos, governadores e presidentes, mas é preciso prestar muita atenção no Legislativo. “Basta a gente olhar esse Congresso que está aí, que é muito responsável pelo descalabro que estamos vivendo, que devia pedir desculpas à população brasileira”, frisou Gleisi.
O trabalho para a eleger uma bancada robusta comprometida com o resgate do Brasil se apoia em bases programáticas mínimas e é uma articulação que independe das táticas eleitorais e das candidaturas que venham a ser lançadas e apoiadas pelo PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT no primeiro turno de 2018.
Veja a íntegra do manifesto
Por uma frente para o parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do brasil
Com a pré-campanha das eleições de outubro já em andamento, os signatários – Fundação Lauro Campos, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois– divulgam este documento programático, cujo objetivo é desencadear desde já um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. Um projeto justo e avançado para a Nação e o povo irá contribuir para a eleição e a formação de uma forte frente progressista no parlamento brasileiro.
Este movimento, a ser reforçado por outras entidades e movimentos, se apresenta imperativo, posto que a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social, ou seguirá na rota – que lhe impôs o fracassado governo Temer – do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.
Diante desse impasse, a saída é lutar por um projeto nacional que deverá ser erguido sob a concepção de que é necessária a articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes externos e internos, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo.
Ressaltamos que, diante da contínua instababilidade política, em qualquer situação, defendemos a garantia da realização das eleições de outubro 2018, com pleno respeito à soberania popular.
Reafirmamos nosso compromisso com a restauração da democracia, repelimos protagonismo político partidarizado de setores de corporações do Estado que quebrou o equilíbrio entre os Poderes da República e fez grassar uma espécie de Estado de exceção que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito.
Apresentamos a seguir uma plataforma programática básica que, uma vez desfraldada na campanha eleitoral, será um instrumento importante para que venha a se constituir uma Frente Parlamentar que defenda e impulsione a realizaçao de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
1) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento
– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.
– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e a da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.
– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos.
– Desenvolvimento nacional com inclusão social, sustentabilidade ambiental. Retomada do crescimento econômico sustentável associado à redução das desigualdades sociais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e desestimular a especulação financeira e rentista. É indispensável o papel dos bancos públicos. É decisivo o papel da Petrobras e do Sistema Eletrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda.
– Questão-chave para garantir o desenvolvimento nacional é o país se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação, reinstituindo a ausência de limitação de empenho, ampliando o número de fundos setoriais, promovendo o retorno do fundo setorial do petróleo e recuperando os ingresssos nos institutos de pesquisa, como forma de alavancar a indústria nacional a um novo patamar científico, tecnológico, inovador e disruptivo. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas.
– Realização urgente de uma Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas extremamente concentradas, destacando-se a tributação sobre lucros, dividendos e heranças; a promoção gradual da desoneração da produção e do consumo; e a desoneração da remuneração do trabalho.
– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.
– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda, e necesárias também para a ampliação de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.
– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país.
– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura. É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.
– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.
– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.
2- O resgate do papel constitucional do Poder Legislativo
A execução de um projeto nacional de desenvolvimento assim definido, além de uma Presidência da República com ele compromissada, exigirá que sejam restaurados o prestígio e o papel constitucional do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A Frente progressista a ser construída terá essa grande tarefa nas mãos. Para isto, além de batalhar para que se efetive uma reforma política democrática, a Frente terá diante de si a responsabilidade de aglutinar crescentemente o maior número possível de parlamentares, buscando formar, se possível, uma maioria que, em sinergia com a mobilização e a participação do povo, consiga aprovar os conteúdos e bandeiras do projeto nacional. Caberá também à Frente batalhar para restaurar os direitos que foram eliminados dos trabalhadores e do povo, bem como aprovar a realização de referendos revogatórios para anular medidas absurdas do governo Temer, entre elas o alcance e a extensão da Emenda Constitucional 95, do Teto do Gasto, sobre investimento e custeio em Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.
Finalmente, sublinhamos que a esquerda e as demais forças progressistas são chamadas a realizar uma campanha de nítida e vigorosa oposição ao desastroso governo Temer e às candidaturas a ele vinculadas. Assim procedendo, as forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas – num esforço conjunto de convergência e unidade – terão grandes chances para assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares, e mesmo formar maioria parlamentar caso vençam as eleições presidenciais.
Brasília, 03 de julho de 2018
Alexandre Navarro – Diretor-executivo da Fundação João Mangabeira
Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos
Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo
Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois
