Diante a de mais um fracasso, nesta quinta-feira (12/07), na tentativa de acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e medidas provisórias do Plano Brasil Maior e de ações de enfrentamento da seca, o recesso parlamentar de julho, previsto para começar no próximo dia 18, poderá ser suspenso. Uma última tentativa será feita na segunda e terça-feira da semana que vem, quando o governo irá exercer sua maioria para garantir a aprovação das matérias. A Constituição exige que a LDO, que define as despesas do governo para o próximo ano, seja votada para que o Congresso possa entrar em recesso.
Além disso, o que preocupa é a possibilidade das MPs de estímulo à atividade econômica perderam a validade, uma vez que, com o recesso parlamentar, seus prazos constitucionais de validade são congelados. Ou seja, na prática estende o prazo de vigência das medidas provisórias para meados de agosto. Já sem a interrupção da atividade legislativa, as MPs caducam no dia 2 de agosto, comprometendo todas as medidas adotadas pelo governo, como a desindexação da economia e a desoneração da folha de pagamentos. Para complicar ainda mais, o Planalto estaria às voltas com a insegurança jurídica: quando uma MP é editada, todas as suas ações começam a valer imediatamente. Se ela não for aprovada no prazo exigido, todos os efeitos práticos retroagem – é como se as regras estabelecidas nunca tivessem existido.
O problema está sendo causado pela oposição, em especial o DEM, que insiste na liberação de emendas parlamentares e restos mesmo sem apresentar projetos para os quais serão destinados os recursos. O ponto de discórdia estaria esbarrando numa questão técnica: como a oposição quer destinar suas emendas para a área de saúde, é necessário que haja a devida atribuição ao projeto que será contemplado.
O Palácio do Planalto não aceita a liberação das verbas em troca da votação e muito menos sem saber para aonde vai o dinheiro. “O DEM esticou a corda ao querer que os empenhos das emendas sejam feitos imediatamente, mesmo sem atrelar aos projetos e convênios para os quais os recursos são destinados. Acontece que nem nós que somos da base conseguimos fazer empenhos sem que haja o projeto específico que receberá os recursos. É uma questão técnica que varia de ministério para ministério, mas agora vamos fazer valer a maioria”, afirmou o presidente da Câmara.
Até o último momento, vários deputados manifestaram interesse de votar a LDO e deixar para agosto a votação das duas MPs, porque pretendem aproveitar o recesso parlamentar para participar ativamente das campanhas eleitorais. O anúncio da falta de acordo foi feito pelo presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), que afirmou que o calendário de votação da LDO vai depender da decisão dos presidentes da Câmara e do Senado sobre o cronograma das duas casas nas próximas semanas.
Com Agência Câmara
