A ofensiva publicitária do governo Temer, “Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer” estampada hoje nos grandes jornais do país, constitui crime eleitoral.
A propaganda incita o ódio e estimula a violência que envenena o ambiente político e a convivência social.
Ademais, a propaganda foi formulada com desvio de finalidade, contrariando as regras da publicidade pública.
A oposição representará junto ao Ministério Público Federal e na Justiça contra a campanha publicitária, com o objetivo de:
– apurar a ocorrência de crime eleitoral, uma vez que a propaganda carrega mensagem que tem influência nas eleições em curso;
– requerer cautelarmente a retirada da propaganda;
– tomar as providências para ressarcimento do Erário e, apuradas as responsabilidades, ingressar com ação de improbidade contra os responsáveis.
Serão requeridas informações sobre os recursos gastos.
Estão em estudo ações civis de ressarcimento ao Erário dos valores gastos com a campanha publicitária por uso de desvio de finalidade na campanha e mensagem subliminar contra partidos políticos.
É inaceitável que o governo Temer, rejeitado pela maioria da população, use de terrorismo midiático para tentar convencer a população a aceitar passivamente um programa de ajuste draconiano, de retirada de direitos sociais, que jamais seria aprovado no ambiente democrático das urnas.
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Líder da Oposição no Senado
