Regimento do Senado é ignorado para acelerar PEC 55; oposição resiste

Foto: Alessandro DantasCarlos Mota
8 de dezembro de 2016 | 14h35 (atualizada às 17h14)

Em uma quinta-feira (8) vergonhosa, o Senado Federal teve um dia de “abre e fecha” em sequência de sessões. O objetivo foi garantir as três sessões de debate necessárias para votar em segundo turno a PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Não bastasse o atropelo de uma matéria que afetará milhões de brasileiros, boa parte do trâmite ocorreu de forma suspeita.

Isso por que pelo menos duas das três sessões desta quinta foram realizadas em caráter extraordinário. O artigo 363 do Regimento do Senado, no entanto, afirma que só pode ser contado prazo para debater esse tipo de matéria, em segundo turno, em sessões deliberativas ordinárias – ou seja, quando foram previamente designadas para a votação de matérias.

O questionamento foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) logo na primeira sessão do dia (às 10h30), que era extraordinária – assim como a terceira, realizada às 16h35. Apenas a reunião marcada para as 14h foi ordinária, como manda o regimento.

Tratorada

A primeira sessão pegou fogo já no início, quando foi apresentada a questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o artigo 363, citado pela parlamentar, não é a melhor interpretação do tema, iniciando uma série de justificativas para garantir o atropelo. Ele só deve ter esquecido que esse tipo de matéria segue disposições especiais, que não preveem o debate em sessões extraordinárias, como lembrou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O peemdebista também aludiu a um acordo de líderes partidários que previa a votação da PEC na próxima semana. Mas o líder do PT, Humberto Costa, afirmou que não houve nenhum acordo para fosse contado prazo em sessão extraordinária. Humberto ainda pediu o cancelamento da sessão diante da grave crise institucional que passa o País.

“Este governo que está aí está em franca decomposição. O que aconteceu nos últimos dias é aquela situação em que o moribundo, às vésperas de morrer, tem uma melhora súbita, e, aí, no mesmo dia, morre. É isso o que está acontecendo no Brasil e vossas excelências não querem enxergar isso”, disse.

Indignado, o líder da Oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a insistência de Renan. “Vossa excelência está muito apressado, com a decisão do Supremo [Tribunal Federal, que manteve o peemedebista na presidência da Casa], para entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o regimento”, acusou o petista.

Os parlamentares da oposição ainda tentaram derrotar um requerimento que reconhecia a primeira sessão extraordinária do dia como contando prazo para a proposta de emenda à Constituição, mas foram “tratorados” pelos aliados do governo.

A ideia do governo Temer é votar a proposta na próxima terça-feira (13). A polêmica matéria pode acabar com programas como o Farmácia Popular, que garante diversos medicamentos de forma gratuita para milhões de brasileiros.

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