A relação dívida líquida/PIB (produto Interno Bruto) deverá manter a trajetória de queda em 2013, de acordo com os parâmetros da Projeto de Lei Orçamentária (PLO) apresentada na pelo Executivo ao Congresso Nacional, na última semana. O objetivo é de que a dívida represente 32,7% do PIB, abaixo dos 35% previstos para 2012 (veja gráfico). Com relação ao resultado fiscal (nominal) do setor público consolidado, o PLO prevê déficit de -1% do PIB.
Para o setor público consolidado, que inclui os governos estaduais e suas estatais, a meta de resultado primário é de R$ 155,9 bilhões. “Essa queda na taxa Selic tem um impacto positivo no orçamento, pois reduz a despesas com pagamento dos juros da dívida pública”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A receita primária do governo federal, decorrente do PIB de 4,5%, está estimada em R$ 1,229 trilhão, dos quais R$ 762,9 bilhões relativos a receitas administradas, R$ 314,1 bilhões previdenciárias e R$ 152,6 bilhões de outras receitas (royalties, dividendos, participações especiais). O valor estimado, de transferências constitucionais, é de R$ 203 bilhões.
Já as despesas primárias previstas para 2013 totalizam R$ 943,4 bilhões. Além dos R$ 15,2 bilhões estimados para as novas desonerações, o valor contempla R$ 684,6 bilhões de despesas obrigatórias, R$ 348,3 bilhões de benefícios previdenciários e R$ 258,8 bilhões de despesas discricionárias.
Ênfase nas políticas sociais
O PLO para 2013 prevê a ampliação dos investimentos em áreas prioritárias. A Saúde receberá R$ 79,3 bilhões (10,7% mais do que em 2012), a Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%), e o Brasil Sem Miséria, R$ 29,9 bilhões (+16,3%). Em 2013, o salário mínimo será de R$ 670,95, aumento de 7,9%.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo o Minha Casa, Minha Vida, terá 52,2 bilhões (+22,8%) do orçamento. O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, somando recursos de seguridade e estatais. O Orçamento de Investimentos alcançará o volume de 186,9 bilhões, crescimento de 8,9% acima de 2012. “Este orçamento reflete as grandes prioridades”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
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