Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, defende as políticas do governo na votação do Orçamento
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, com aumento de 6,79% no salário mínimo – o piso será de R$ 1621. O Orçamento aponta as prioridades econômicas e sociais do Governo Lula, compromissado com a valorização do trabalhador, com o custeio dos programas sociais e a manutenção do equilíbrio fiscal.
“A aprovação do Orçamento é fundamental para que o povo brasileiro entre o ano celebrando as conquistas de 2025: o menor índice de desemprego da série histórica (5,4%), inflação baixa, renda média do brasileiro chegou ao seu melhor nível histórico (R$3800), e em janeiro melhora ainda mais porque quem recebe até R$ 5000 não vai mais pagar Imposto de Renda”, disse o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na defesa da proposta.
O novo valor do salário mínimo não é apenas um ajuste contábil, mas o reflexo da política de ganhos reais retomada pelo governo, a partir de 2023. O cálculo considera a variação da inflação (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Esse incremento serve como o principal motor de distribuição de renda, impactando positivamente a vida de aposentados, pensionistas e trabalhadores da base da pirâmide econômica.
Além do mínimo, o orçamento para 2026 assegura a manutenção e a ampliação de programas estratégicos como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia (de apoio a estudantes do ensino médio), o Gás do Povo e investimentos robustos em Saúde e Educação. A meta é garantir que o Estado continue funcionando como uma rede de proteção eficiente contra a desigualdade.
Equilíbrio Fiscal e Responsabilidade
Diferentemente de gestões anteriores, o governo busca o fortalecimento social sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O Orçamento, de cerca de R$ 6,5 trilhões, está alinhado às diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal, com a busca de equilíbrio entre as receitas estimadas e as despesas fixadas. A saúde corresponde aos maiores gastos, com R$ 245,5 bilhões; R$ 133,7 bilhões estão previstos para a educação, além de R$ 70 bilhões para o Fundo de Manutenção da Educação Básica; e R$ 83 bilhões, para investimentos. Pouco mais de R$ 40,8 bilhões estão reservados para as emendas parlamentares impositivas.
Ações previstas na Lei Orçamentária:
- Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
- Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões
- Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
- Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões
Para chegar a esses números, o governo trabalha com parâmetros para 2026 de crescimento econômico de 2,4%, inflação de 3,6%, juros de 13,11% e dólar a R$ 5,76.
Os números gerais do Orçamento 2026 consolidam as ações do governo Lula, conforme os compromissos assumidos na eleição de 2022: “colocar o pobre no Orçamento e o rico no imposto”, como costuma dizer o presidente. O governo intensifica o esforço para que o sistema de arrecadação brasileiro seja mais progressivo e humano. A estratégia consiste em aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e a classe média — confirmada pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação de casas de apostas e de instituições financeiras online (fintechs). Além disso, o governo tem trabalhado para combater privilégios fiscais e a sonegação.
